O deputado Gandini (Cidadania), por meio do Projeto de Resolução (PR) 13/2021, propõe que as reuniões das comissões permanentes e temporárias, bem como as sessões solenes e especiais, possam ser realizadas de forma virtual e híbrida (presencialmente e via plataforma digital).

De acordo com Gandini, a experiência dessa modalidade de reunião vem trazendo eficiência e economicidade. A proposta altera o artigo 4º da Resolução 2.700/2009, que estabeleceu o atual Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Ales), instituindo a modalidade virtual e híbrida para as sessões ordinárias, extraordinárias, sessões solenes e especiais.

Ao artigo 30 do Regimento Interno fica acrescentado o parágrafo 2º, estendendo a modalidade virtual e híbrida para a realização das comissões permanentes e temporárias da Ales.

A realidade trazida pela pandemia do coronavírus levou a Casa a adotar o sistema virtual e híbrido para a realização das reuniões dos deputados. A primeira sessão virtual do Legislativo estadual foi realizada no dia 27 de março de 2020. Hoje, as sessões ordinárias e extraordinárias já estão sendo realizadas dessa forma, e a proposta formaliza o sistema no Regimento Interno.

Eficiência e economicidade

O tema administrativo sobre a eficiência e sobre a economicidade foi trazido por Gandini como justificativa ao texto do projeto com base na Constituição Federal (artigos 37 e 70, respectivamente). O deputado argumenta que a proposta está em sintonia com a realidade atual da pandemia do novo coronavírus.

“A realização de reuniões das sessões e comissões da Assembleia Legislativa, de forma híbrida e virtual, demonstrou ser um mecanismo eficiente e eficaz, além de possibilitar, por consequência, a economia de recursos públicos. A aplicabilidade da eficiência e da economicidade nas ações do Estado devem nortear todas as ações dos agentes públicos”, afirma Gandini.

A matéria foi lida em plenário no dia 7 de julho e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Mesa Diretora.