Iniciativa regulariza assentamento em Fundão

Aprovado pelo Plenário nesta quarta, projeto prevê doação ao Incra de área ocupada por 65 famílias para regularização de processo de reforma agrária no local 

Por Wanderley Araújo, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 10 meses

Duas mulheres cavam a terra com enxada, em área rural
Segundo o governo, regularização proporcionará mais segurança aos assentados / Foto: MST

Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (18), autorização para que o governo do Estado doe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma área devoluta de 318,7 hectares no Assentamento Fazenda Piranema, em Fundão. O Projeto de Lei (PL) 379/2021 tramitou em urgência e, antes de ser acolhido pelo Plenário, recebeu parecer conjunto pela aprovação das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças. 

Conforme a matéria, o Incra terá prazo de cinco anos para concluir o processo de reforma agrária no assentamento. Caso isso não aconteça, o imóvel retornará ao Estado.

De acordo com o governo, a desapropriação de parte das terras que pertenciam à empresa Distribuidora Vitória Ltda. teve início há 25 anos. O que se busca agora é regularizar definitivamente o assentamento da Fazenda Piranema. O processo, aberto em 1997, desde então está tramitando no Poder Executivo, sendo que a Justiça deu ganho de causa ao Estado. Com a doação, o Incra poderá finalmente formatar o processo de assentamento. 

Assinatura

O ato de assinatura do projeto de lei ocorreu no Palácio Anchieta, na manhã da última segunda-feira (2), com a presença de representantes de 65 famílias que ocupam o terreno há mais de 20 anos. 

Casagrande, em discurso na cerimônia, afirmou que a regularização do assentamento proporcionará mais segurança e dignidade aos posseiros, o que viabilizará a realização de investimentos e melhorias. 

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