Em sessão extraordinária, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (18), autorização para que o governo do Estado doe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma área devoluta de 318,7 hectares no Assentamento Fazenda Piranema, em Fundão. O Projeto de Lei (PL) 379/2021 tramitou em urgência e, antes de ser acolhido pelo Plenário, recebeu parecer conjunto pela aprovação das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças.
Conforme a matéria, o Incra terá prazo de cinco anos para concluir o processo de reforma agrária no assentamento. Caso isso não aconteça, o imóvel retornará ao Estado.
De acordo com o governo, a desapropriação de parte das terras que pertenciam à empresa Distribuidora Vitória Ltda. teve início há 25 anos. O que se busca agora é regularizar definitivamente o assentamento da Fazenda Piranema. O processo, aberto em 1997, desde então está tramitando no Poder Executivo, sendo que a Justiça deu ganho de causa ao Estado. Com a doação, o Incra poderá finalmente formatar o processo de assentamento.
Assinatura
O ato de assinatura do projeto de lei ocorreu no Palácio Anchieta, na manhã da última segunda-feira (2), com a presença de representantes de 65 famílias que ocupam o terreno há mais de 20 anos.
Casagrande, em discurso na cerimônia, afirmou que a regularização do assentamento proporcionará mais segurança e dignidade aos posseiros, o que viabilizará a realização de investimentos e melhorias.
