Governo quer ampliar ensino em tempo integral

Programa para estimular modalidade no ensino fundamental contempla repasse de recursos a municípios

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Alunos sentados em carteiras em sala de aula aparecem de costas enquanto professor faz anotações
Cerca de 336 mil alunos do ensino fundamental frequentam escolas públicas municipais, diz governo / Foto: Lucas S. Costa

O governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 391/2021, que institui o Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Proeti). A proposta atende à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Federal 13.005/2014, e do Plano Estadual de Educação (PEE), Lei Estadual 10.382/2015.

A Meta 6 do PEE repete a proposta do PNE, com o compromisso de oferecer educação de tempo integral, na cidade e no campo, em pelo menos 50% das escolas públicas, abrangendo no mínimo 25% dos alunos da educação básica do Espírito Santo.

Conforme a justificativa apresentada pelo governo, dados de 2020 apontam que mais de 76%, cerca de 336 mil alunos do ensino fundamental, frequentam escolas públicas municipais. "Entretanto, até o momento a implementação das metas planejadas para o ensino fundamental têm sido tímidas, no sentido que a maioria dos municípios não dispõe de oferta e aqueles que a iniciaram apresentam pequena oferta”, observa a mensagem encaminhada ao Legislativo.

Além do tempo de permanência do estudante no espaço escolar, entre outras metas, o programa pretende a formação integral e integrada do aluno nos aspectos cognitivos e socioemocionais, possibilitando a autonomia, a crítica e a participação da criança.

Recursos

Para os profissionais da educação estão previstas a capacitação e a formação e o aprimoramento de gestão. Além disso, a proposta visa à ampliação da oferta escolar. Os recursos serão repassados aos municípios interessados e aprovados pelas regras dos editais periódicos a cargo da Secretaria de Educação (Sedu). 

O repasse de verbas para o município deverá ser por unidade escolar, a partir da data de implantação do tempo integral da escola contemplada pelo edital da Sedu, e pelo prazo de três anos. Para tanto, haverá um termo de compromisso entre o município e a Sedu com as ações a serem executadas, metas, cronograma de execução, início e fim das ações e etapas a serem cumpridas pelo plano de implementação elaborado pela unidade escolar. 

Tramitação

A proposta será analisada por quatro colegiados da Ales: Justiça, Cidadania, Educação e Finanças. Após receber parecer das comissões deverá ser submetida à analise do Plenário.  

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