Plenário aprova apoio psicológico pós-Covid

Matéria foi uma das oito iniciativas parlamentares aprovadas na sessão desta terça-feira

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Duas telas de computador mostram deputados participantes de sessão; telão do plenário ao fundo
Iniciativas aprovadas pela Assembleia seguem para análise do governo / Foto: Ellen Campanharo

Projeto que prevê ações de apoio à saúde mental pós-Covid está entre as oito iniciativas parlamentares aprovadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) durante a sessão ordinária híbrida desta terça-feira (10). As outras propostas tratam de temas como direito do consumidor, estímulo ao turismo e à cultura e estadualização de estrada.

Por meio do Projeto de Lei (PL) 198/2021, o deputado Bruno Lamas (PSB) propõe diretriz e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento à pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas associados ao isolamento pós-pandemia de Covid-19.

A proposta já havia sido analisada pelas comissões de Justiça e Saúde, estando pendente apenas a de Finanças. O deputado Freitas (PSB) foi o responsável por emitir o parecer e, diferente dos relatórios anteriores, não acatou emenda apresentada pela Procuradoria da Casa. O parecer passou no colegiado e o deputado Lamas, autor da iniciativa, pediu que o relatório de Finanças tivesse preferência na avaliação do Plenário, que acabou aprovando o mesmo.

Veja o álbum com a cobertura fotográfica da sessão

Direitos do consumidor

Duas das matérias acatadas tratam de direitos do consumidor. O PL 227/2019, de Gandini (Cidadania), tem como mote ampliar a transparência das promoções realizadas por estabelecimentos comerciais. Ela prevê que o valor promocional esteja junto ao preço anteriormente cobrado pelo produto ou serviço. Quem descumprir o indicado pode pagar multa de cerca de R$ 700.

O projeto foi acolhido com três emendas apresentadas pela Procuradoria. A de número 1 suprimiu do texto trecho que previa que as sanções aos infratores seriam aplicadas pelo Procon estadual ou pelos municipais; a 2 determina que os efeitos da futura lei entrem em vigor 45 dias após publicação da lei em diário oficial; e a 3 excluiu dos tipos de penalidades a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e a interdição total ou parcial do local.

Já o PL 385/2021, de Vandinho Leite (PSDB), prevê que as empresas só poderão ofertar produtos e serviços e exigir a quitação de débitos de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas, restringindo ainda mais a regra atual, que é das 8 às 19 horas. A medida vale para contato através de SMS, WhatsApp e ligação telefônica.

Turismo e Cultura

Outras quatro proposições acolhidas tratam de estímulos ao turismo e à cultura capixaba. Os PLs 346 e 347/2021, de Dary Pagung (PSB) e Janete de Sá (PMN), que tramitaram juntos, têm como objetivo incluir na Rota do Pico da Bandeira (Lei 11.327/2021) os municípios de Irupi, Iúna e Divino de São Lourenço. Atualmente, somente Ibitirama e Dores do Rio Preto fazem parte do percurso turístico.

Foi aprovado, ainda, o PL 230/2021, de Renzo Vasconcelos (PP), que cria a Rota do Mirante de São Pedro Frio, localizada no município de Colatina; o PL 337/2021, de Luiz Durão (PDT), que declara a Tripinha, comida típica da região de Linhares, patrimônio cultural imaterial do Espírito Santo; e o PL 34/2021, de Iriny Lopes (PT), que acrescenta item ao anexo único da Lei 10.976/2019 para declarar de utilidade pública a Associação Cultura Capixaba (Cuca). 

Por fim, foi aprovado o PL 231/2021, também de Renzo, que autoriza o governo do Estado a receber o trecho de estrada municipal compreendido entre a ligação da ES-080 até o Patrimônio do Rádio, no município de Marilândia, incluindo-o no Plano Rodoviário Estadual.

Todas as oito iniciativas seguem agora para sanção ou veto do governador do Estado Renato Casagrande (PSB).

Vetos

Dois vetos governamentais a iniciativas do deputado Carlos Von (Avante) encabeçavam a pauta da Ordem do Dia e ambos foram mantidos pelo Plenário. O primeiro, referente ao PL 982/2019, criava um cadastro de quem pratica crimes contra motoristas de transporte particular de pessoas, e teve o placar de 20 a 5.

Já o veto ao PL 558/2019 foi mantido por 13 a 10. A matéria obrigava os estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em ambos os casos o deputado Dary Pagung (PSB), líder do Executivo na Casa, enalteceu o mérito das proposições e solicitou que o parlamentar encaminhasse indicações ao governo com o mesmo conteúdo para que ele tentasse a aprovação dos pedidos.

Urgência

Cinco proposições do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) constavam no Expediente sujeito à deliberação, contudo, o parlamentar solicitou a retirada de quatro delas (PLs 247, 361, 364 e 388). Dessa forma, apenas o Projeto de Lei (PL) 360/2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita, foi colocado em votação e acabou sendo acatado. Assim, a proposta está apta a fazer parte da pauta da Ordem do Dia.

Novas iniciativas

Seis novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Uma delas foi o PL 403/2021, de Marcos Madureira (Patri), que estabelece no âmbito da Justiça Estadual procedimentos processuais criminais por meio de videoconferência. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.

Também deu entrada o PL 411/2021, do Executivo, que institui o Sistema Estadual de Espaços Culturais. A proposição vai ser analisada pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Cultura e Finanças.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

  • Veto total ao Projeto de Lei (PL) 982/2019, de Carlos Von (Avante), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Praticantes de Crimes em face de Motoristas Profissionais no Transporte Particular de Pessoas. Mantido por 20 a 5;
  • Veto total ao Projeto de Lei (PL) 558/2019, de Carlos Von (Avante), que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado do Espírito Santo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mantido por 13 a 10;
  • Projeto de Lei (PL) 113/2021, do Tribunal de Justiça, que altera a redação da Lei n° 3.526, de 29 de dezembro de 1982, para promover a reestruturação das serventias extrajudiciais no Estado do Espírito Santo. Prazo em Finanças;
  • Projeto de Lei (PL) 611/2019, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dispõe sobre a obrigação dos postos de combustíveis em realizar o teste de qualidade no combustível líquido, quando o consumidor solicitar. Prazo em Ciência e Tecnologia;
  • Projeto de Lei (PL) 227/2019, de Gandini (Cidadania), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais, que anunciarem a oferta de produtos e serviços em promoção, de informar ao consumidor, em conjunto com o valor da oferta vigente, o valor imediatamente anterior praticado pelo estabelecimento para a comercialização do produto ou serviço. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 198/2021, de Bruno Lamas (PSB), que estabelece diretriz e estratégias de divulgação, orientação e tratamento psicológico e psiquiátrico para atendimento a pessoa acometida de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico e tendências suicidas associados ao isolamento pós-pandemia de Covid-19. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 346/2021, de Dary Pagung (PSB), que altera o artigo 1º, parágrafo único da Lei 11.327/2021, que cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Pico da Bandeira. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 230/2021, de Renzo Vasconcelos (PP), que cria, no Estado do Espírito Santo, a Rota do Mirante de São Pedro Frio. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 231/2021, de Renzo Vasconcelos (PP), que autoriza o Governo do Estado do Espírito Santo a receber o trecho de estrada municipal compreendido entre a ligação da ES-080 até o Patrimônio do Rádio, no Município de Marilândia, incluindo-o no Plano Rodoviário Estadual. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 385/2021, de Vandinho Leite (PSDB), que proíbe que Empresas de Cobrança, Telemarketing, Bancos ou afins, através de SMS, WhatsApp, e Ligações Telefônica façam cobrança em finais de semana e em horário das 18 horas às 8 horas, no Espírito Santo. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 337/2021, de Luiz Durão (PDT), que declara a Tripinha, comida típica da região de Linhares, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 338/2021, de Luiz Durão (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade no Estado do Espírito Santo dos estabelecimentos comerciais informarem aos consumidores a data de fabricação e a data de validade dos produtos alimentícios, na forma que especifica. Baixado de pauta;
  • Projeto de Lei (PL) 34/2021, de Iriny Lopes (PT), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Associação Cultura Capixaba (Cuca). Aprovado
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