Notificação de violência em prédio avança na Ales

Comissão de Segurança deu parecer favorável a projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à Delegacia de Atendimento à Mulher

Por Titina Cardoso, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 3 meses

No Plenário, 3 deputados sentados atrás de mesa e painel eletrônico com fotos de outros
Colegiado também aprovou consulta a municípios sobre instalação de presídio / Foto: Lucas S. Costa

A Comissão de Segurança aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 460/2019, que determina a comunicação por parte dos condomínios dos casos de violência doméstica contra as mulheres. A matéria recebeu parecer favorável do relator Bruno Lamas (PSB): “A matéria tem um alcance social importante, já que o Espírito Santo é um dos estados com os maiores índices de violência doméstica e de feminicídio”, destacou Lamas. 

De iniciativa de Capitão Assumção (Patri), o projeto obriga os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres a comunicar à Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) situação de agressão doméstica. Em caso de descumprimento, os condomínios ficarão sujeitos à advertência e multa. A proposta continua em tramitação na Casa. 

Outra proposição aprovada pela comissão foi o PL 186/2019, que proíbe a implantação de estabelecimentos prisionais estaduais sem a anuência dos municípios. De autoria de Dr. Rafael Favatto (Patri), o projeto foi relatado por Luciano Machado (PV): “É muito importante que se ouça a comunidade, seja no interior, seja na região metropolitana”, opinou Machado.  

Fotos da reunião da Comissão de Segurança

Próximas agendas

Na próxima reunião ordinária, em 30 de agosto, a Comissão de Segurança receberá os moradores do condomínio Otílio Roncetti, localizado no bairro Gilson Carone, em Cachoeiro de Itapemirim. A solicitação foi feita por Luciano Machado “em razão das constantes ocorrências que colocam os condôminos em situação de grande vulnerabilidade em questões de segurança”. 

Para a reunião de 13 de setembro, o colegiado convidou a comissão dos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2018. Os candidatos solicitaram reunião com o colegiado de Segurança para tratar do aumento do número de vagas do concurso. 

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