Proposta reestrutura quadros militares

Oitenta e oito vagas de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros serão transformadas em 39 de oficiais

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Detalhe do brasão da polícia militar no fardamento de policial
Executivo aponta que mudanças devem otimizar trabalhos das corporações / Foto: PMES

O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2021, que altera três legislações estaduais (Lei 5.789/1998 e Leis Complementares 533/2009 e 629/2012) para reestruturar os quadros organizacionais da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros (CBMES), transformando 88 vagas de praças em 39 de oficiais. Além disso, cria mais 24 funções gratificadas nas duas corporações. A matéria teve o pedido de urgência aprovado na sessão desta segunda-feira (23) e será analisada em plenário pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.

Na justificativa da proposta, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que a ideia é melhorar a prestação dos serviços ofertados para a sociedade capixaba tanto pela PMES quanto pelos Bombeiros. “O objetivo é a redução dos índices de criminalidade e violência, em especial, o crime de homicídio. (...) E um atendimento mais eficiente a todas as ocorrências, inclusive, aquelas de grande complexidade, que demandam esforço e empenho dos Bombeiros e de outros órgãos envolvidos”, pontua.

Para a execução da reestruturação operacional da PMES, 76 vagas em aberto de soldados deixarão de existir, gerando 34 de oficiais, divididas entre os quadros de combatentes, administrativos, administrativos da saúde e músicos. Serão criadas, ainda, 21 funções gratificadas voltadas para os oficiais.

Já nos Bombeiros, as 12 vagas de soldados em aberto serão transformadas em cinco vagas de oficiais dos quadros de combatente e administrativo. Também serão criadas três funções gratificadas de major.

A previsão de custo com a reestruturação da PMES no período de setembro a dezembro de 2021 será de R$1.120.726,14 e anual para 2022 e 2023 de R$ 3.419.951,94. Nos Bombeiros de setembro a dezembro de 2021 o custo será de R$166.238,30 e anual para 2022 e 2023 de R$ 507.500,50.

Contudo, segundo o Executivo, nos dois casos não haverá aumento de despesa em virtude do saldo gerado com a transformação das vagas no quadro total de servidores.

Se a proposição for aprovada e se concretizar em lei, o preenchimento das vagas surgidas deverá ocorrer em no máximo 30 dias após a publicação do texto em diário oficial, obedecendo aos demais requisitos estabelecidos nas Leis Complementares (LC) 910 e 911/2019, que tratam dos critérios de promoção dos oficiais das duas corporações.

Emendas

A proposta recebeu duas emendas e uma emenda substitutiva, todas do deputado Capitão Assumção (Patri), voltadas para a Polícia Militar (PMES). A de número 1 amplia, de 174 para 274, o quadro de praças soldados combatentes (QPMP-C) na vaga de subtenente prevista para os anos de 2021 e 2022. O parlamentar justifica que subtenentes e sargentos têm executado a função de supervisores das unidades da corporação e que, com a criação de novos batalhões e companhias independentes, esses militares estão sobrecarregados por conta da crescente demanda na via operacional e no combate à criminalidade.

Já a emenda 2 adiciona uma vaga de coronel no Quadro de Oficiais Enfermeiros (QOE). Assumção destaca que na estrutura organizacional da Diretoria de Saúde todas as divisões são comandadas por um coronel, o que não acontece apenas na de enfermagem, caracterizando uma distinção com as demais categorias. “É primordial a criação da vaga de coronel, tanto pela questão funcional hierárquica quanto legal para a direção e assistência de qualidade às grandes áreas da Diretoria de Saúde da PMES”, afirma.

Por fim, a emenda substitutiva modifica o efetivo do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA). O deputado insere cinco vagas de major e aumenta o quantitativo previsto para os anos de 2021 e 2022 de capitão (de 30 e 33 para 36), 1º tenente (de 62 e 67 para 74) e 2º tenente (de 104 e 111 para 122).

“No que tange a inclusão do efetivo de major, insta salientar que o Espírito Santo é o único estado da região sudeste que não possui vagas de oficiais superiores para o QOA. As demais alterações, por conseguinte, se referem ao retorno integral das vagas que foram retiradas no fatídico ano de 2017”, ressalta.

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