Tramita em regime de urgência proposta do governo do Estado que solicita a prorrogação de 2.923 contratos da área da saúde até o dia 31 de dezembro de 2021. Esses contratos foram firmados emergencialmente, a partir de 13 de março de 2020, para atender à alta demanda criada pela pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 454/2021 afeta, inclusive, os contratos já prorrogados pela Lei Complementar (LC) 946/2020. A matéria será analisada em plenário pelos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças.

A LC detalha as medidas que podem ser adotadas para o enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes da crise sanitária. “Desde então, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vem atuando de forma sistêmica, em todas as frentes de trabalho abertas emergencialmente, com ações estrategicamente planejadas, implementadas de forma coesa e robusta”, explica o governo na mensagem enviada ao Legislativo.

“O momento demanda medidas adequadas em relação à força de trabalho, aos profissionais, em diversos cargos, que foram contratados emergencial e temporariamente para atuação nas frentes de trabalho para o combate e enfrentamento da pandemia da Covid-19, de acordo com a necessidade identificada pela gestão, de permanência desses profissionais, já treinados, capacitados e adaptados para o desempenho eficaz de suas funções”, complementa.

O governo explica ainda que “desde a contratação, esses profissionais vêm sendo capacitados e integrados às equipes multidisciplinares, nas quais atuam, estando totalmente adaptados às suas escalas de trabalho, plantões e as diversas rotinas de trabalho que executam”.

A proposta se faz necessária porque os contratos firmados já foram prorrogados dentro dos prazos legais previstos, devido ao agravamento da pandemia, mas atualmente, não são mais passíveis de prolongamento por meio da LC.