Governo propõe nova estrutura para Fapes

Executivo explica que mudanças se fazem necessárias em função do aumento da demanda na fundação de amparo à pesquisa

Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

Em laboratório, dois homens, um segura tubo de ensaio, atrás dele microscópios
Segundo o Executivo, fundação tem estrutura organizacional pequena e quadro de pessoal reduzido / Foto: Freepik

O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) uma proposta de reestruturação organizacional da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2021 propõe uma nova formatação para o conselho da fundação e mexe em toda a sua estrutura, alterando a Lei Complementar (LC) 731/2013, que estabeleceu uma nova identidade à autarquia, criada em 2004.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador explica que as mudanças se fazem necessárias pelo aumento da demanda. “A Fapes foi criada em 2004, e desde lá sua carteira de projetos cresceu vertiginosamente, apesar de ter uma estrutura organizacional pequena e um quadro de pessoal reduzido para atender a demanda dos projetos em execução e de novos projetos. Verifica-se, portanto, desproporção entre o pequeno crescimento de pessoal e o aumento em volume, em diversidade e em complexidade das atividades da Fapes”, justifica.

O governo afirma que “o ajuste  estrutural permitirá também que a Fapes possa acompanhar a digitalização do governo do Estado e as alterações impostas pelas mudanças sociais no caminho para a economia digital”.

A proposta começou a tramitar na sessão desta terça-feira (31), quando também teve o pedido de regime de urgência aprovado. O texto passará pelo crivo dos colegiados de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças antes da votação pelo conjunto dos deputados. 

Conselho

O Conselho Científico-Administrativo da Fapes (CCAF) é um órgão deliberativo e normativo, atualmente composto por 11 membros. O conselho pode passar a ter agora 14 membros: o diretor-presidente, os 3 outros diretores (técnico-científico, administrativo e de inovação) e mais 10 outros que seriam indicados pelo governador.

Casagrande pede urgência aos deputados na aprovação da matéria. O governador explica que o novo conselho precisa tomar posse, “pois os atuais conselheiros têm mandato somente até 30/12/2020, necessitando ser renovado com urgência, já no novo formato proposto pela lei, considerando que o conselho é essencial ao funcionamento cotidiano da Fapes”.

Finalidade

A Fapes tem como finalidade prestar apoio institucional, financeiro e técnico a projetos de promoção de natureza científica, tecnológica e de inovação no Espírito Santo. O projeto propõe que a inclusão digital, a inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável passem a fazer parte das prerrogativas da fundação.

Entre as mudanças sugeridas pelo governo está também a possibilidade da autarquia passar a financiar projetos e demais atividades de caráter técnico-científico e de inovação fora do Espírito Santo, desde que relacionadas ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentáveis do Estado e realizadas em conjunto com instituições localizadas em solo capixaba. Além disso, o PLC altera nomes e funções de cargos, sem aumentar o número de cargos comissionados.
 

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