Matéria disciplina abordagem no comércio

Projeto de lei visa coibir práticas de discriminação, violência, assédio moral e intolerância em estabelecimentos comerciais

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad

Mulher entra em loja enquanto duas estão perto de rampa de acesso; ao lado homem anda em rua
Estabelecimento comercial deverá comunicar ocorrência no local às autoridades / Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Para coibir práticas de discriminação, violência, assédio moral e intolerância, o deputado Marcos Madureira (Patri) elaborou o Projeto de Lei (PL) 436/2021, que determina o prazo de 24 horas para que estabelecimentos comerciais comuniquem às autoridades ocorrências desse tipo, em especial quando praticadas por funcionários da segurança local, ainda que terceirizados. A matéria vai receber análise das comissões de Justiça, Segurança e Finanças. 

A proposta determina que os funcionários envolvidos na ocorrência deverão ser afastados e que o local deverá ser preservado até a chegada da autoridade policial. Estabelecimentos que descumprirem a norma poderão ser responsabilizados civil e penalmente. Se o PL for aprovado e virar lei, a regulamentação da nova norma caberá ao Executivo em um prazo de 90 dias contados da publicação em diário oficial.

A partir dessa publicação, os estabelecimentos comerciais e empresas que prestam serviços de segurança deverão desenvolver um trabalho de capacitação com os funcionários que atuam na abordagem de pessoas com foco na humanização e no respeito à dignidade. 

Justificativa

Na justificativa da matéria, Madureira cita que casos de abordagens criminosas por parte da segurança de estabelecimentos aparecem com frequência na mídia, demonstrando falta de preparo para esse tipo de trabalho.

“Infelizmente, temos assistido a cada dia a prática criminosa de preconceito, violência e racismo contra pessoas em supermercados, redes de atacadistas e outros estabelecimentos comerciais, com profissionais que atuam na segurança totalmente despreparados para uma abordagem humanista e respeitosa”, explica o parlamentar no texto. 
 

Deputados: Marcos Madureira
Plenário faz extra para votar remuneração de professor
Também na pauta estão outros dois projetos do Executivo, sobre limite de municípios e atuação da Procuradoria-Geral do Estado junto à Junta Comercial
Servidoras da segurança são homenageadas
Mulheres que trabalham nas polícias Civil e Militar e no Corpo de Bombeiros receberam homenagem em sessão solene
Magistério deve ter nova tabela remuneratória
Proposta do Executivo também traz mudanças na lei que trata da progressão de profissionais da educação
Fundo Cidades: Ales sinaliza apoio a municípios
Para o vice-presidente da Amunes, prefeito Luciano Pingo, repasse fundo a fundo torna mais rápida transferência de recursos necessários para demandas municipais
Plenário faz extra para votar remuneração de professor
Também na pauta estão outros dois projetos do Executivo, sobre limite de municípios e atuação da Procuradoria-Geral do Estado junto à Junta Comercial
Servidoras da segurança são homenageadas
Mulheres que trabalham nas polícias Civil e Militar e no Corpo de Bombeiros receberam homenagem em sessão solene
Magistério deve ter nova tabela remuneratória
Proposta do Executivo também traz mudanças na lei que trata da progressão de profissionais da educação