Com o objetivo de fortalecer a atividade cultural nos municípios capixabas, o governo do Estado apresentou ao Legislativo Estadual o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2021. A proposta flexibiliza a transferência de recursos financeiros para os municípios por meio do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura), criado pela Lei Complementar (LC) 456/2008.
O projeto altera a citada lei, permitindo que sejam feitos repasses “fundo a fundo” para os municípios, para a abertura de editais de fomento à cultura. A matéria também regula a forma como os municípios deverão prestar contas do recurso recebido, por meio de relatório demonstrando os resultados, contendo elementos que permitam uma avaliação da execução do objeto e do alcance das metas descritas nos projetos.
Em mensagem encaminhada à Casa, o governador explica que pretende “fortalecer a institucionalização e o relacionamento sistêmico das instituições públicas de cultura do Espírito Santo por meio do Sistema Estadual de Cultura, bem como regionalizar e interiorizar políticas públicas para a cultura no Espírito Santo”.
O chefe do Executivo pretende expandir as manifestações culturais, beneficiando tanto quem produz, quanto quem consome arte no Espírito Santo. “Pretendemos ampliar o acesso da sociedade capixaba aos meios e às condições de exercício dos direitos culturais, em especial aos processos de criação, produção, distribuição e difusão, fruição e consumo de bens e serviços culturais”, finaliza.
Tramitação
A proposta do Executivo será analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Cultura e Finanças.
