Lei trata da igualdade na doação de sangue

Segundo a iniciativa, regras para o ato devem ser aplicadas sem discriminação de cor, raça e orientação sexual

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Mãos com luva seguram bolsa de sangue, no fundo da foto, aparece o corpo do doador
Matéria contra discriminação é de autoria de Doutor Hércules / Foto: Arquivo Governo da Bahia

Três leis de autoria parlamentar foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22). Uma delas é a Lei 11.405/2021, segundo a qual as restrições, normas, requisitos e critérios para doação de sangue devem ser aplicados igualmente a todos, sem discriminação de cor, raça, orientação sexual, entre outros, com exceção das situações devidamente justificadas de proteção à saúde pública. 

A norma é de autoria do deputado Doutor Hércules e foi sancionada com veto parcial. O Executivo vetou o parágrafo único do artigo 2º, que reconhece “a igualdade de condições para doadores de sangue independente da natureza de suas práticas sexuais (homoafetivas ou heteroafetivas)”.  E também o artigo 3º, o qual estabelece a “divulgação nos meios oficiais e de comunicação sobre a possibilidade de doação de sangue pelas pessoas LGBTI+”. A análise do veto caberá, primeiramente, à Comissão de Justiça e depois ao Plenário.

Moqueca capixaba 

A Lei 11.404/2019, de Carlos Von (Avante), garante a produção e comercialização da moqueca capixaba em estabelecimentos instalados na orla do Espírito Santo, desde que fiscalizados pela vigilância sanitária municipal. Segundo o autor da matéria, a proposta visa resguardar um dos patrimônios culturais do Estado. 

São Roque

Também foi sancionada a Lei 11.403/2021, que declara o município de São Roque do Canaã como Capital da Cerâmica Vermelha. A iniciativa é do deputado Renzo Vasconcelos (PP), que destaca a produção de cerâmicas, telhas e tijolos na cidade. De acordo com o parlamentar, a instalação de fábricas do ramo na região data de meados do século XX e a atividade econômica contribui para geração de empregos e arrecadação municipal.

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