Projeto proíbe distinção entre pacientes

Iniciativa visa coibir prática de agendamento mais rápido para paciente particular em relação aos que têm plano de saúde

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad

Reais e cartão bancário na mão; na outra celular no calendário; na mesa cartões de planos de saúde
Proposta deve receber parecer de quatro comissões da Casa antes de ser votada / Foto: Ana Salles

Tramita na Assembleia Legislativa matéria que proíbe atendimento diferenciado para pacientes particulares ou com plano de saúde, nos estabelecimentos que prestam serviços como consultas e exames. O Projeto de Lei 469/2021 é de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri).

O principal objetivo da matéria é coibir a prática de agendamentos mais rápidos ou outro tipo de privilégio no atendimento de pacientes que pagam o serviço diretamente à clínica, sem a intermediação de operadoras de planos de saúde.

Apesar de determinar esse atendimento igualitário, o PL faz ressalvas aos casos de urgência e aos atendimentos preferenciais já previstos em lei, situações em que cabe tratamento diferenciado. 

“Muitas clínicas e profissionais autônomos da área da saúde adotam a prática de questionarem seus clientes acerca de seu perfil, ou seja, se são vinculados a planos de saúde ou particulares. Tal questionamento, em muitas ocasiões, é para selecionar e priorizar um em detrimento de outros, o que evidencia uma conduta que afronta a legislação vigente”, explica o autor na justificativa da matéria. 

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças. 

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