Fundo para juventude passa no Plenário da Ales

Deputados também aprovaram três matérias de autoria parlamentar, como a que institui selo para as cidades comprometidas com a acessibilidade

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad

Cinco jovens estão de costas e caminham; quatro deles carregam mochilas
Fundo visa garantir recursos para políticas públicas na área da juventude / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 375/2021, que cria o Fundo Estadual para as Juventudes do Espírito Santo (Fejuves). Os recursos do fundo serão destinados a políticas públicas voltadas para os jovens capixabas, em especial os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. A iniciativa é do Executivo.

De acordo com o projeto, o fundo será vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, que prestará contas semestralmente ao Conselho Estadual das Juventudes e ao Tribunal de Contas do Estado. Em plenário, a matéria recebeu análise das comissões de Justiça, Proteção à Criança e ao Adolescente, Cidadania e Finanças.

Álbum de fotos da sessão ordinária

Durante sua tramitação, a matéria recebeu uma emenda de autoria da deputada Iriny Lopes (PT). A sugestão era para que o fundo estadual se chamasse “Lula Rocha”, uma homenagem a um dos maiores militantes das lutas sociais ligadas à juventude no Espírito Santo, conforme justifica a deputada na emenda, que foi rejeitada na reunião conjunta das comissões de Proteção à Criança e ao Adolescente, Cidadania e Finanças. Lula Rocha faleceu em fevereiro deste ano.

A matéria foi aprovada com dois votos contrários, o da deputada Iriny Lopes (PT) e do deputado Marcos Madureira (Patri). “Acho que é muito justo fazer essa homenagem a uma pessoa que dedicou sua curta vida a lutar contra o homicídio sistêmico da juventude negra periférica do nosso Estado. Não vejo motivo para a rejeição dessa emenda. Lamento que essa Casa não esteja à altura de fazer essa homenagem”, disse Iriny. Já Madureira questionou a tramitação da matéria. 

Acessibilidade

Os deputados também aprovaram três projetos de autoria parlamentar que aguardavam apenas a votação final do Plenário. O PL 940/2019 institui o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", a ser entregue às cidades capixabas que adotam medidas voltadas para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “É uma violência não garantir acesso às pessoas com deficiência. E precisamos reconhecer quem trabalha para garantir esse direito”, justificou o autor da matéria, deputado Doutor Hércules (MDB). 

A outra matéria aprovada foi o PL 176/2019, do deputado Fabricio Gandini (Cidadania). Trata-se de proposta para vedar qualquer proibição imposta pelos mercados e supermercados aos consumidores quanto à realização de fotos ou vídeos dentro desses estabelecimentos. 

Por último, foi aprovado também o PL 302/2019, do deputado Marcelo Santos (Podemos). O objetivo desse projeto é revogar a legislação em vigor referente à utilização de veículos em diversos aspectos e condições no âmbito do Estado. A iniciativa faz parte do “Revisa Ales”, projeto de organização da legislação capixaba que busca, entre outras coisas, revogar normas que estão desatualizadas ou inoperantes. 

Novas urgências

Dois projetos de autoria do governo tiveram a tramitação em urgência aprovada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (29). Com isso, as matérias estão aptas a serem incluídas na pauta de votação para receber parecer das comissões de mérito durante sessão plenária. 

O PL 376/2021 altera o Conselho Estadual de Controle Interno (Ceci) com o objetivo de inserir representantes dos poderes Legislativo e Executivo dos municípios. 

Já o PLC 26/2021 trata da Bonificação por Desempenho para os profissionais da área da educação. Nesse caso, o governo está preocupado com os impactos do afastamento por licença médica por Covid-19 e propõe mudança nos critérios para não prejudicar servidores que precisaram se afastar do trabalho na pandemia.

Além dos projetos assinados pelo Executivo, três outros projetos de autoria parlamentar também tiveram o regime em urgência aprovado. O PL 569/2021, de autoria do deputado Luiz Durão (PDT), obriga a divulgação de radares de fiscalização no site oficial do governo, indicando horários de funcionamento e os limites de velocidade. Já o PL 388/2021 cria a política estadual de prevenção de lesões autoprovocadas e do suicídio no Estado, uma iniciativa do deputado Emílio Mameri (PSDB). 

Por último, também foi aprovada urgência para o PL 581/2021, assinado pelo deputado Marcelo Santos (Podemos). A matéria inclui trecho de rodovia entre os municípios de Santa Teresa e Santa Maria de Jetibá no plano rodoviário estadual. 

Confira como ficou a pauta de votação

  1. Votação da redação final do Projeto de Lei 123/2021, da deputada Iriny Lopes, para incluir, no calendário oficial, 14 de março como o Dia Marielle Franco, de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LBTQIA+ e periféricas. Prazo Regimental na Comissão de Justiça. 
  2. Projeto de Lei 375/2021, do Executivo, instituindo o Fundo Estadual para as Juventudes do Espírito Santo (Fejuves). Aprovado.
  3. Projeto de Lei 176/2019, do deputado Gandini, para vedar qualquer proibição imposta pelos mercados e supermercados acerca da possibilidade de o consumidor efetuar registros por fotografia ou filmagem no interior dos estabelecimentos. Aprovado.
  4. Projeto de Lei 302/2019, do deputado Marcelo Santos, revogando a legislação em vigor referente à utilização de veículos em consonância com o “Revisa Ales”. Aprovado.
  5. Projeto de Lei 940/2019, do deputado Doutor Hércules, para instituir o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", a ser outorgado às cidades capixabas que adotem medidas que favoreçam a inclusão das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Aprovado.
  6. Projeto de Lei 1019/2019, do deputado Dr. Rafael Favatto, sobre medidas de orientação para coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos no Estado. Votação pendente por falta de quórum.

 

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