Orçamento 2022 começa a tramitar na Ales

Projeto que estima R$ 20,3 bilhões em receitas foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças

Por Gleyson Tete, com informações de Marcos Bonn e edição de Nicolle Expósito

Cédulas de dinheiro dobradas e enfileiradas
Orçamento deve ser votado pelo Plenário da Ales até dezembro / Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Foi lido durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 580/2021, do Executivo estadual. Trata-se da proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022. Segundo a peça, as receitas e as despesas para o ano que vem devem girar em torno de R$ 20,3 bilhões. Tal valor é 7,25% maior do que os R$ 18,9 bilhões previstos para este ano.

A proposição foi encaminhada para análise da Comissão de Finanças. O presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB), disse que a ideia é fazer audiências públicas para debater o Orçamento com a sociedade. “Vamos cumprir os prazos para que os parlamentares possam apresentar as emendas e devolver ele a tempo de ser votado em dezembro”, afirmou.

De acordo com a previsão do governo, o maior orçamento será destinado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com R$ 2.958.072.079; seguida pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), R$ 2.336.079.422; Secretaria de Segurança Pública (Sesp), R$ 1.736.869.212; e Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), R$ 1.645.868.594.

O Orçamento é elaborado em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o Regimento Interno da Ales, é preciso abrir um prazo mínimo de 10 dias para apresentação de emendas ao projeto, que deve ser devolvido com relatório final até 5 de dezembro para a avaliação e votação do Plenário da Casa.

Veja as fotos da sessão 

Também deu entrada na Casa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2021, de Sergio Majeski (PSB), que modifica dispositivos da Lei Complementar (LC) 152/1999, dispondo sobre a composição dos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente (Consema e Conremas). A matéria foi enviada para análise das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Turismo.

No Expediente para simples despacho ainda foram lidos dois vetos totais do governo do Estado a proposições dos deputados. O primeiro é referente ao PL 135/2021, de Janete de Sá (PMN), que proíbe tatuagens em animais com fins estéticos; o outro é para o PL 283/2020, de Bruno Lamas (PSB), que determina que todos os radares instalados em vias estaduais façam o registro luminoso da velocidade dos veículos.

Moqueca

Os deputados estaduais aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 594/2021, de Marcelo Santos (Podemos), que concede ao município de Anchieta, Sul do Espírito Santo, o título de Capital Estadual da Moqueca Capixaba e dos Frutos do Mar.

Com o acolhimento do pedido de urgência, o PL pode agora entrar na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, prevista para ser realizada na manhã desta quarta-feira (6), às 9 horas.

Ordem do Dia

Dezenove itens constavam na Ordem do Dia, mas nenhum deles foi analisado porque a pauta permaneceu “trancada”, pois o deputado Marcos Garcia (PV) manteve o pedido de prazo regimental, na Comissão de Justiça, ao veto total do Executivo ao PL 385/2021, de Vandinho Leite (PSDB), que proíbe empresas de fazerem cobranças a consumidores com débitos aos finais de semana e das 18 às 8 horas. Assim, todas as matérias voltam a compor a pauta na sessão de amanhã.
 

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