Prazo para emendas à LOA 2022 começa terça

Cada deputado tem até R$ 1 milhão para destinar para programas e ações

Por Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito

Calculadora, caneta e notas de 50 reais em forma de leque
Emendas podem direcionar recursos do Orçamento para ações consideradas prioritárias por deputados / Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Na terça-feira (19) começa a valer o prazo para que os deputados apresentem as emendas ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. A Comissão de Finanças receberá as propostas de modificação ao Projeto de Lei (PL) 580/2021 até o dia 8 de novembro. O cronograma foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) da última sexta (15).

De acordo com o consultor parlamentar temático do colegiado de Finanças, Hertz Lincoln de Freitas, os deputados podem apresentar diversos tipos de emendas, como alterações no texto da LOA 2022 ou nos valores destinados a programas e ações. Um acordo com o governo estipula em R$ 1 milhão a emenda parlamentar de cada deputado.

Conforme disse, parlamentares podem aumentar ou diminuir recursos para determinadas ações, destinar verbas para entidades sem fins lucrativos, além de fazer emendas para as áreas da saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. Mas há exceções. Alguns gastos não podem ser alterados por força de impedimento legal, como pagamento de pessoal e da dívida do Estado, citou Hertz.

As emendas são protocoladas em um sistema próprio para essa finalidade criado pela Comissão de Finanças e que já conta com essas “travas constitucionais”. No ano passado, a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou a LOA 2021 com o acolhimento de 921 emendas de um total de 1.063 apresentadas pelos deputados.

A Lei Orçamentária Anual 2022 estima as receitas e fixa as despesas em R$ 21,3 bilhões. A discussão do orçamento também será realizada por meio de quatro audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças. Os encontros estão agendados para os dias 27/10 (Anchieta), 28/10 (Santa Maria de Jetibá), 3/11 (São Mateus) e 4/11 (Barra de São Francisco).

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