Idaf: projeto altera nomenclatura de cargos

Mudança afeta cargos de agente e técnico em Desenvolvimento Agropecuário

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Em curral, servidor do Idaf faz anotações em planilha
Iniciativa enfatiza função fiscalizatória do instituto / Foto: Divulgação/Idaf

O governador Renato Casagrande (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2021, que transforma os cargos de agente e de técnico em Desenvolvimento Agropecuário em Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico de Fiscalização e Desenvolvimento Agropecuário, respectivamente.

Para alcançar seu objetivo, a iniciativa altera a Lei Complementar (LC) 699/2013, que trata dos cargos e das respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Conforme o projeto, as atribuições e a remuneração dos cargos permanecem as mesmas.

Na mensagem encaminhada para a Casa, o chefe do Poder Executivo estadual ressalta a força do agronegócio e da agricultura familiar capixaba e reforça que os servidores do Idaf possuem um papel central na inovação e no fortalecimento do setor. Dentre as atribuições, destaca as de inspeção e fiscalização sanitárias nos diversos estabelecimentos; análises fiscais e laboratoriais; serviços agropecuários e agroindustriais; e ações de fiscalização florestal.

Casagrande lembra que o trabalho deles é fundamental para garantir a segurança dos alimentos que chegam à mesa dos capixabas, conter doenças em animais com a vigilância ativa dos rebanhos e impedir a entrada e propagação de pragas nas lavouras. E que tudo isso repercute em vantagens competitivas para os produtos, abertura de mercados internacionais e, consequentemente, para a melhora da economia estadual.

A proposição tramita em regime de urgência e passará por análise das comissões de Justiça, Cidadania, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças. Se a proposição for aprovada e virar lei, a nova legislação começa a valer a partir de sua publicação em diário oficial.

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