Magistério deve ter nova tabela remuneratória

Proposta do Executivo também traz mudanças na lei que trata da progressão de profissionais da educação

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 1 ano

Professora em pé e alunos sentados em carteira em sala de aula
Governo afirma que medida promove valorização de servidores / Foto: Lucas S. Costa

Os profissionais de educação da rede pública estadual devem ser beneficiados com o estabelecimento de novas regras para a progressão na carreira. Outra medida proposta pelo governo aos docentes é a alteração da tabela de remuneração por subsídio (arquivo em .pdf). Os novos valores dos subsídios serão retroativos a 1º de janeiro deste ano.

O PLC 36/2021, apresentado pelo Executivo estadual, que propõe tais alterações, muda a Lei 5.580/1998, em vigor e que instituiu o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Estadual. A proposta também muda dispositivos da Lei Complementar 428/2007, que definiu a modalidade de remuneração por subsídios da carreira dos profissionais da educação, e da Lei Complementar 115/1998, que instituiu o Estatuto do Magistério Público Estadual.

O impacto financeiro nas contas estaduais, de acordo com as informações do Executivo, será de R$ 215,7 milhões, anualmente, durante três anos (2021-2023). O governo justificou as medidas propostas com o objetivo de atualizar a carreira e a remuneração dos professores.

“A iniciativa parte da necessidade de alinhar a estrutura de carreira do magistério estadual ao atual modelo de gestão, bem como incentivar a valorização dos servidores. A medida ainda contribuirá com o compromisso do governo de construir um Poder Público Estadual moderno e eficaz”, afirma o governador Renato Casagrande (PSB).

Em urgência

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), requerimento do deputado Bruno Lamas (PSB) para que a matéria tramite em urgência. Assim, o projeto deve ser incluído na pauta de votações e receber parecer oral das comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças. O procedimento antecede a apreciação pelo Plenário.

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