Assembleia propõe ação em defesa de mulheres

Projeto da Mesa Diretora cria programa para oferecer a mulheres cursos sobre defesa em situações de violência doméstica

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito

Mulheres sentadas aparecem de costas em sala de aula
Ales deverá abrir pelo menos 200 vagas por mês para mulheres interessadas em curso de defesa pessoal / Foto: Freepik

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Resolução (PR) 25/2021, de autoria da Mesa Diretora, que cria programa com intuito de oferecer curso de defesa pessoal para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Batizada de Mulher – Nós Podemos, a iniciativa é aberta a todas as mulheres nessa condição de violência de todo o estado.

Serão pelo menos 200 vagas disponíveis ao mês, ficando o programa sob responsabilidade da Comissão de Educação da Ales, presidida pelo deputado Bruno Lamas (PSB).

O curso, a ser realizado no espaço da Ales, pretende dotar as mulheres de capacidade de antecipação de risco, prepará-las para mitigar situações de risco, treiná-las nas técnicas de defesa pessoal e conscientizá-las de sua capacidade de defesa pessoal e de outras mulheres em situação de violência.

O programa também tem o objetivo de realizar campanhas educativas com a temática da defesa pessoal e a prevenção da violência doméstica e familiar, além de programas educacionais que difundam valores éticos de respeito à dignidade da mulher.

Além de curso e campanhas, está previsto pelo programa analisar, apurar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões nos casos de violência contra a mulher e dar atendimento e orientação permanente às mulheres sobre seus direitos e garantias.

De acordo com emenda apresentada pelo deputado Bruno Lamas ao projeto original, o atendimento inclui orientação à mulher e seus familiares sobre sintomas pós-traumáticos como depressão, tendência suicida, e garantia de acesso a tratamento em saúde mental, psicológica e psiquiátrica.

Boas práticas

O programa é considerado “poderoso instrumento” de erradicação da violência contra a mulher. A Mesa Diretora argumenta que com a pandemia aumentou o número de violência contra a mulher, sendo papel do Poder Legislativo difundir boas práticas e políticas em favor das mulheres. Outro argumento é a situação financeira favorável da Ales que possibilitaria tais despesas.

Além do mais, “houve uma estagnação das políticas públicas em defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A última campanha de combate à violência contra a mulher foi feita pelo Poder Público estadual em 2012”, justifica a Mesa Diretora.

A matéria foi lida em Plenário no dia 26 de outubro, seguindo para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Segurança e Combate ao Crime Organizado; e Finanças.

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