Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Resolução (PR) 25/2021, de autoria da Mesa Diretora, que cria programa com intuito de oferecer curso de defesa pessoal para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Batizada de Mulher – Nós Podemos, a iniciativa é aberta a todas as mulheres nessa condição de violência de todo o estado.

Serão pelo menos 200 vagas disponíveis ao mês, ficando o programa sob responsabilidade da Comissão de Educação da Ales, presidida pelo deputado Bruno Lamas (PSB).

O curso, a ser realizado no espaço da Ales, pretende dotar as mulheres de capacidade de antecipação de risco, prepará-las para mitigar situações de risco, treiná-las nas técnicas de defesa pessoal e conscientizá-las de sua capacidade de defesa pessoal e de outras mulheres em situação de violência.

O programa também tem o objetivo de realizar campanhas educativas com a temática da defesa pessoal e a prevenção da violência doméstica e familiar, além de programas educacionais que difundam valores éticos de respeito à dignidade da mulher.

Além de curso e campanhas, está previsto pelo programa analisar, apurar e encaminhar consultas, denúncias e sugestões nos casos de violência contra a mulher e dar atendimento e orientação permanente às mulheres sobre seus direitos e garantias.

De acordo com emenda apresentada pelo deputado Bruno Lamas ao projeto original, o atendimento inclui orientação à mulher e seus familiares sobre sintomas pós-traumáticos como depressão, tendência suicida, e garantia de acesso a tratamento em saúde mental, psicológica e psiquiátrica.

Boas práticas

O programa é considerado “poderoso instrumento” de erradicação da violência contra a mulher. A Mesa Diretora argumenta que com a pandemia aumentou o número de violência contra a mulher, sendo papel do Poder Legislativo difundir boas práticas e políticas em favor das mulheres. Outro argumento é a situação financeira favorável da Ales que possibilitaria tais despesas.

Além do mais, “houve uma estagnação das políticas públicas em defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar. A última campanha de combate à violência contra a mulher foi feita pelo Poder Público estadual em 2012”, justifica a Mesa Diretora.

A matéria foi lida em Plenário no dia 26 de outubro, seguindo para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Segurança e Combate ao Crime Organizado; e Finanças.