Iema apresenta relatório sobre TCAs

Comissão de Meio Ambiente acompanha cumprimento de metas definidas em Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmado com empresas para redução de poluentes

Por Patrícia Bravin, com edição de Nicolle Expósito

Participantes de reunião virtual aparecem em tela
Representantes do Iema e da ONG Juntos SOS ES Ambiental participaram da reunião virtual / Foto: Lucas S. Costa

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) realizou nesta quarta-feira (17) mais uma reunião sobre o cumprimento das metas estabelecidas nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), assinados pelas empresas ArcelorMittal e Vale com o poder público para redução de impactos ambientais. O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) retornou ao colegiado para falar sobre o assunto.

Em encontros anteriores, representantes de organizações ambientais fizeram questionamentos sobre os trabalhos do Iema na fiscalização e aplicação de penalidades para os casos de descumprimento de condicionantes. A diretora-presidente interina do instituto, Caroline dos Santos Machado, apresentou dados do cumprimento das metas e diretrizes das empresas envolvidas nos TCAs.

“No caso da Vale, o TCA tem 48 metas. Em 18 delas, o prazo de cumprimento venceu, sendo que 13 foram totalmente cumpridas, três não atingiram os limites estabelecidos e duas estão em análise. Das metas que não tiveram êxito, o Iema cobrou da empresa um plano de ações complementares. O trabalho demandou 31 vistorias e 25 relatórios de inspeção”, explicou.

Caroline também relatou que a Arcelor assumiu 131 metas, das quais 96 já estão com prazos vencidos. A empresa conseguiu quitar 57, outras 19 ainda estão em análise com pedidos de prorrogação de prazo. Ao todo, o órgão ambiental realizou na empresa 40 vistorias e emitiu 32 relatórios.

Questionamentos

A representante do Iema também respondeu questionamentos apresentados pela Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental. Uma delas trata de vapores emitidos na etapa chamada de apagamento úmido da Coqueria Heat Recovery da Arcelor Mittal. A Juntos solicitou que o Iema informasse se existem análises sobre a operação, quais os resultados e se as mesmas estão em acordo com as legislações vigentes. O Iema respondeu que monitoramento contínuo verificou ultrapassagens de limites e que as mesmas resultaram em multas de R$700mil reais para a empresa.

Outro questionamento foi sobre o prazo máximo estipulado para que os técnicos do Iema protocolizem ofícios junto à empresa Vale. O instituto destacou que existe somente o prazo relacionado ao planejamento dos técnicos em analisar as questões de suas atribuições. "Busca-se o atendimento ao planejamento conforme programa de fiscalização das metas dos TCAs", disse Caroline. 

A Juntos SOS ES também pediu informações sobre condicionantes que tratam da identificação de origem de toxidade do material particulado na região da Grande Vitória e da instalação da estação de monitoramento de Santo Antônio/São Pedro e da Ilha do Boi. Caroline Machado explicou que a Prefeitura de Vitória solicitou à Vale estudo de dispersão atmosférica e atualização da rede de monitoramento da qualidade do ar da região e que optou-se por avaliar o resultado do estudo para avaliar a melhor localização da estação.

Outro ponto foi sobre a condicionante que trata da identificação de origem e toxicidade do material particulado na região da Grande Vitória. Caroline Machado explicou que a condicionante trata de uma pesquisa a ser realizada em convênio a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Mas informou que há questionamentos jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre as fontes que serão utilizadas na pesquisa. “Nós estamos elaborando um parecer técnico em resposta à PGE para ela fazer a avaliação jurídica do prosseguimento ou não da condicionante 28”, informou.

A representante do Iema ainda comentou sobre o andamento de denúncias (401, 822 e 285/2020) feitas a respeito de emissões de poluentes pela empresa Vale e disse que três delas já foram respondidas por meio de notas técnicas. "Os questionamentos da Juntos SOS ES geraram processos de fiscalização, abertura de auto de infração e penalização em acordo com as legislações vigentes e condicionantes", pontuou Caroline. Apenas uma das denúncias (285/2021), referente à emissão visível de chaminé na área da mineradora, ainda está em andamento devido à falta de nitidez nos registros fotográficos enviados, por isso, a questão ainda está sob análise. 

Fotos da reunião virtual

Sobre o acesso da sociedade aos relatórios de fiscalização realizados pelo órgão, Caroline explicou que todos podem ser consultados. “Todo histórico encontra-se anexado ao processo principal, disponível para a consulta para quem quiser pedir vistas, mas tudo ainda é no papel, não temos acesso pela internet. Nossa expectativa é de ter o Iema Digital no ano que vem”, esclareceu.

ONG

O ambientalista Eraylton Moreschi, representante da Juntos SOS ES Ambiental, acompanhou a apresentação do Iema e discordou em vários pontos. Um deles foi sobre a forma de fiscalização das usinas. O instituto esclareceu que faz a medição dos índices de poluição de forma global e não por usina individualmente. "A Vale tem oito usinas. Tem usinas muito antigas e a mais moderna, que é a oitava. Com certeza, os equipamentos instalados em cada uma dessas usinas, com a evolução da tecnologia, eles são diferenciados. São equipamentos novos ou equipamentos obsoletos e muito antigos. Não podemos pegar as oito usinas e jogar numa sacola e dizer que as metas e diretrizes foram atendidas", disse ao defender metas particularizadas para cada um desses estabelecimentos industriais.

O ambientalista também observou que o Iema tratou dos assuntos dos questionamentos, mas que na prática não respondeu ao que foi perguntado. "Outra coisa, as nossas denúncias foram respondidas em notas técnicas vagas, que não dizem nada, que não respondem os questionamentos feitos, se a empresa foi autuada, quando foi aplicado o auto de infração, qual foi o valor da multa e etc", enfatizou. Destacou ainda que licenças de operação são políticas públicas.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Dr. Rafael Favatto(Patri). Ele destacou que as empresas Vale e Arcelor serão novamente convidadas para explicar sobre as condicionantes não cumpridas. Em julho as duas empresas apresentaram suas políticas ambientais, mas o colegiado quer ainda mais informações. “Precisamos repensar nossa relação com o meio ambiente. Do jeito que está, nossos netos não terão um lugar pra viver. Temos um exemplo de uma cidade da Índia que está paralisada porque os índices de poluição ultrapassaram em 17 vezes o máximo tolerável”, alertou.

Pauta extra

A ONG Juntos SOS ES Ambiental solicitou ao colegiado de Meio Ambiente que o colegiado da Ales direcione indicação ao governador Renato Casagrande (PSB) no sentido de paralisar, no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), a tramitação da revisão da Resolução 02/2016. A norma define a tipologia das atividades ou empreendimentos considerados de impacto ambiental local e normatiza aspectos do licenciamento ambiental de atividades com este tipo de impacto.

Moreschi leu um texto durante a reunião em que demonstra preocupação com o andamento da proposta que trata da delegação de competências do Iema para os municípios nos chamados licenciamentos de impacto local.

O deputado Dr. Rafael Favatto pediu que os argumentos apresentados na reunião fossem encaminhados ao colegiado. "A gente sabe da luta do Moreschi, mas eu não vou expressar opinião nesse determinado assunto, apesar de já ter demonstrado meu pensamento favorável ao licenciamento pelos municípios e que os mesmos deverão capacitar equipes para realizar o trabalho", encaminhou Favatto, destacando ainda que o esse tema poderá ser pautado em uma próxima reunião. 

Comissões: Meio Ambiente
Saiba mais sobre os tipos de proposição
PEC, projeto de lei, projeto de resolução. Essas são algumas das proposições que tramitam na Ales. Veja a diferença entre elas e em quais situações se aplicam
Covid: projeto cria data para lembrar vítimas
Objetivo é recordar as mortes e prestar solidariedade às pessoas que convivem com as sequelas da doença
PL cria política para estudante com epilepsia
Medida de Renzo Vasconcelos visa permitir que pessoas com essa condição recebam o acompanhamento educacional adequado
PL garante alimento a estudantes nas férias
Itens da merenda escolar deverão ser entregues na forma de cesta básica, prevê projeto
Saiba mais sobre os tipos de proposição
PEC, projeto de lei, projeto de resolução. Essas são algumas das proposições que tramitam na Ales. Veja a diferença entre elas e em quais situações se aplicam
Covid: projeto cria data para lembrar vítimas
Objetivo é recordar as mortes e prestar solidariedade às pessoas que convivem com as sequelas da doença
PL cria política para estudante com epilepsia
Medida de Renzo Vasconcelos visa permitir que pessoas com essa condição recebam o acompanhamento educacional adequado