Mansur propõe banco de dados sobre veículos

Objetivo, segundo o parlamentar, é garantir maior segurança aos cidadãos que pretendem adquirir veículos licenciados pelo Detran-ES

Por Aldo Aldesco, com edição de Angèle Murad

Veículos e ônibus em avenida
Pela proposta, informações poderiam ser consultadas no site do Detran-ES / Foto: Lucas S. Costa

O comprador de veículos automotores licenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) poderá ter reunidas em banco de dados todas as informações oficiais sobre o histórico do carro adquirido. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei (PL) 744/2021, apresentado pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB).

O projeto obriga o Detran-ES a coletar, organizar e dispor gratuitamente para consulta as seguintes informações: bloqueio por decisão administrativa ou judicial; registro de furto ou roubo; quilometragem da data da última transferência; registro de sinistro; adulteração e clonagem, entre outras. 

Segundo a proposta, as informações devem estar disponíveis no site do Detran/ES e poderão ser consultadas pelo número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).  

De acordo com a justificativa de Mansur, a medida visa garantir “maior segurança aos cidadãos que pretendem adquirir veículos automotores licenciados no Estado do Espírito Santo”.

A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 9 de novembro e segue para análise das comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e de Finanças.

Deputados: Pr. Marcos Mansur
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