A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pretende estender as atividades da Escola do Legislativo, setor interno que atua na área da formação e qualificação de servidores. Para isso, o Projeto de Resolução (PR) 27/2021 altera duas normas internas vigentes, ampliando o público-alvo das atividades desenvolvidas.

A primeira mudança é na Resolução 2.890/2010, que trata da estrutura organizacional e do plano de carreira dos servidores. A proposta da administração da Casa é incluir texto ao artigo 49, permitindo à Escola do Legislativo a promoção de cursos e palestras para alunos de escolas públicas, cidadãos espírito-santenses, lideranças de entidades da sociedade civil, lideranças políticas e servidores públicos de outros poderes ou municípios capixabas.

Outra mudança similar é na Resolução 3.637/2013, norma interna que institui o regimento da Escola do Legislativo “Antônio José Miguel Feu Rosa”. Nesse caso, a alteração também garante que o setor possa promover ou participar da promoção de cursos e palestras com foco em temas relacionados ao Poder Legislativo para alunos de escolas públicas, cidadãos espírito-santenses, lideranças de entidades da sociedade civil, lideranças políticas e servidores públicos de outros poderes ou municípios capixabas.

Conforme a justificativa da proposta, o objetivo é “colaborar para o pleno exercício da cidadania, bem como para atualizar e aprimorar o conhecimento dos destinatários, consoante demandas apresentadas, para contribuir com o serviço público capixaba e para a propagação do conhecimento como incentivo ao acompanhamento e participação da população no exercício do poder, em conformidade com o art. 1º da Constituição da República”.

A proposta tramita em regime de urgência e receberá parecer oral das comissões de Justiça, Educação e Finanças durante sessão plenária.