Auxílio financeiro do governo pode ser estendido

Governador encaminhou proposta para prorrogar, por mais dois meses, auxílio emergencial pago por conta da pandemia

Por Larissa Lacerda, com edição de Angèle Murad | Atualizado há 10 meses

Mulher segura Cartão ES Solidário nas mãos
Segundo o governo, 87,6 mil são beneficiários do Cartão ES Solidário / Foto: Marcia Leal/Prefeitura Cachoeiro de Itapemirim

O auxílio emergencial de R$ 200, pago pelo governo do Estado à população capixaba atingida pela pandemia do coronavírus, pode ser estendido por mais dois meses. O Projeto de Lei (PL) 793/2021, que trata da prorrogação, teve o requerimento de urgência apresentado pelo líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), aprovado na sessão desta segunda-feira (29). A proposta foi lida e começou a tramitar momentos antes, sendo encaminhada para análise dos seguintes colegiados: Justiça, Cidadania, Assistência Social e Finanças. 

A proposta encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB) altera a Lei 11.245/2021, em vigor desde abril e alterada em agosto pela Lei 11.356, acrescentando os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

Na justificativa da proposta, o governador reforça que a pandemia ainda não encerrou por completo e, por isso, é necessário apoiar os 87.617 beneficiários do Cartão ES Solidário que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. 

“A necessidade de prorrogação da concessão do benefício por mais duas parcelas tem razão na continuidade da pandemia, a fim de amenizar os impactos financeiros que refletem diretamente na subsistência desses cidadãos”, destaca.

De acordo com o projeto, o impacto financeiro da prorrogação do Programa Temporário de Transferência de Renda será de R$ 35,046 milhões. A despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Critérios

Conforme a lei que criou o Programa Temporário de Transferência de Renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia, para ter acesso ao benefício é necessário que a família preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos: residir no Espírito Santo; estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal, com informações atualizadas nos últimos 24 meses; estar em situação de extrema pobreza, conforme parâmetro definido de R$ 147,00 de rendimento por pessoa na família; possuir crianças entre 0 e 6 anos incompletos ou idosos acima de 60 anos ou pessoa com deficiência, não podendo ser cumulativo.

Além disso, o texto prevê o pagamento do benefício somente para aqueles que forem inscritos no Cadastro Único do Governo Federal na data base de janeiro de 2021.

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