Dez urgências encabeçam pauta desta terça

Sessão também traz pedido para agilizar a análise de proposta que começa a tramitar na Ales e propõe mudanças no Fundo Cidades

Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad

Deputados sentados no Plenário Dirceu Cardoso
Sessão ordinária tem início às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia / Foto: Lucas S. Costa

Dez matérias aguardam parecer oral de comissões da Casa durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa. O procedimento é necessário para a votação pelo Plenário das proposições que tramitam em regime de urgência.

Entre as iniciativas, algumas são relacionadas ao direito do consumidor, como o Projeto de Lei (PL) 630/2021, que estende a lanchonetes e casas noturnas a obrigatoriedade de disponibilizar o cardápio na parte externa dos estabelecimentos para consulta dos clientes. Autor da proposta, o deputado Luiz Durão (PDT) sugere também que seja divulgado o valor do couvert e de serviços como o de manobrista, entre outros. 

Urgências em pauta
 

  1. PL 617/2021, de Raquel Lessa (Pros), garante prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que apurem crimes com morte cujas vítimas forem crianças e adolescentes. Comissões: Justiça, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e também Finanças; 
  2. PL 630/2021, de Luiz Durão (PDT), muda lei estadual que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cardápios, com seus respectivos preços, na parte externa de restaurantes, bares e similares. Comissões: Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
  3. PL 566/2021, de Janete de Sá, institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais decorrentes de multas emitidas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Por tratar do mesmo tema, anexo ao PL 566/2021 tramita o PL 623/2021, do Executivo. Comissões: Justiça, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças; 
  4. PL 427/2021, de Luciano Machado (PV), altera lei estadual que proíbe o cadastro prévio de empresas como condição para o consumidor obter informações acerca de produtos e serviços. Comissões: Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças; 
  5. PL 886/2019, de Carlos Von (Avante), regulamenta o direito à liberdade econômica. Junto com ele tramita o PL 196/2021, de Dr. Emílio Mameri (PSDB). Comissões: Justiça e Finanças. 
  6. PL 741/2021, de Vandinho Leite, dispõe sobre práticas e condutas em temporadas de promoções no comércio como a Black Friday. Comissões: Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
  7. PL 747/2021, de Luiz Durão, concede a Linhares o título de Cidade das Águas. Comissões: Justiça, Turismo e Finanças. 
  8. PL 622/2021, de Gandini, que promove a isenção de ICMs incidente nas operações com produtos eletrônicos realizadas no âmbito do sistema de logística reversa. Comissões: Justiça e Finanças. 
  9. PL 473/2021, de Sergio Majeski, concede a São José do Calçado o título de Cidade dos Escritores. Comissões: Justiça, Cultura, Turismo e Finanças. 
  10. Projeto de Resolução 27/2021, da Mesa Diretora, altera as Resoluções 2.890/2010 e 3.637/2013, para ampliar a atuação da Escola do Legislativo, abrindo para a participação do público externo em atividades como cursos e palestras. Comissões: Justiça, Educação e Finanças. 

Veja a lista completa dos projetos que constam na Ordem do Dia

Requerimento de urgência

Também pode tramitar em urgência na Casa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2021, no qual o Executivo propõe alterações na Lei Complementar (LC) 712/2013, que instituiu o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEADM), também conhecido como Fundo Cidades.

A matéria consta para leitura no Expediente da sessão desta terça, que traz também requerimento do líder do governo, Dary Pagung (PSB), para agilizar a tramitação. Se aprovado o pedido, o projeto estará apto para ser incluído na pauta de votações da próxima sessão (ordinária ou extraordinária) e receber, assim, parecer oral de comissões da Ales antes de ser votado pelo Plenário. 

Ao vivo

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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