Finanças aprova calamidade para seis municípios

Requerimentos aprovados atendem as prefeituras de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica

Por Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito

Deputado Freitas sentado no Plenário Dirceu Cardoso; deputados aparecem em telão ao fundo
Freitas conduziu reunião híbrida do Plenário Dirceu Cardoso e disse que LOA fica para semana que vem / Foto: Lucas S. Costa

Em reunião nesta segunda-feira (6), os deputados limparam a pauta da Comissão de Finanças. Dos 10 projetos analisados, foram aprovados seis que reconhecem estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia, nos municípios de Marataízes, Vila Velha, São Mateus, Mucurici, Santa Leopoldina e Cariacica.

Também foram acatadas outras três proposições, entre elas o Projeto de Lei (PL) 545/2020, de Dr. Emílio Mameri (PSDB). Pela medida, maternidades são obrigadas a avisar os pais que o teste do pezinho não detecta todas as doenças raras e que o exame ampliado auxilia nessa identificação (o PL 166/2021 foi apensado à matéria).

Os parlamentares rejeitaram o PL 490/2020, de autoria de Capitão Assumção (Patri). A proposta do parlamentar determina a inclusão da dosagem de vitamina D nos exames de rotina realizados nas unidades de saúde. O relator, deputado Freitas (PSB), defendeu que a matéria apresenta dispositivos que repercutem negativamente nas finanças públicas.

Fotos da reunião da Comissão de Finanças

LOA 2021

O presidente do colegiado informou ainda que na próxima reunião, híbrida e extraordinária, marcada para dia 13 de dezembro, às 13 horas, será feita a apresentação, discussão e votação do parecer da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 - Projeto de Lei (PL) 580/2021.

Também participaram da reunião os deputados Marcelo Santos (Pode), Alexandre Xambinho (PL), Marcos Madureira (Patri), Dary Pagung (PSB), Engenheiro José Esmeraldo (sem partido), Adilson Espindula (PTB), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Dr. Rafael Favatto (Patri).

Veja como ficou a pauta
 

  • PL 490/2020, do deputado Capitão Assumção. Dispõe sobre a inclusão da dosagem de Vitamina D no rol dos exames de rotina, bem como a respectiva dispensação do medicamento nas Unidades de Saúde Pública do Estado do Espírito Santo. Rejeitado;
  • PL 545/2020, do deputado Dr. Emilio Mameri. Obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Espírito Santo a orientarem os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e informar da existência do teste do pezinho ampliado, e dá outras providências (PL 166/2021, do deputado Doutor Hércules, apensado à matéria). Aprovado;
  • PDL 10/2021, da Mesa Diretora. Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Marataízes. Aprovado;
  • PDL 13/2021, da Mesa Diretora. Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de São Mateus. Aprovado;
  • PDL 15/2021, do deputado Erick Musso. Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Vila Velha. Aprovado;
  • PDL 12/2021, da Mesa Diretora. Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Mucurici. Aprovado;
  • PDL 14/2021, do deputado Erick Musso. Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Santa Leopoldina. Aprovado;
  • PDL 09/2021, da Mesa Diretora, Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Cariacica. Aprovado;
  • PL 441/2020, do deputado Torino Marques. Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com COVID-19 internados nas unidades de saúde pública ou particular no estado. Aprovado;
  • PL 223/2019, da Mesa Diretora. Proíbe os estabelecimentos que especifica de cobrar mais de um ingresso nos casos em que, por necessidade especial ou deficiência, o espectador necessite ocupar mais de um assento. Aprovado.
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