Comissão de Finanças votará parecer da LOA 2022

Relatório do colegiado será apresentado, discutido e analisado na segunda (13) e poderá ser encaminhado ao Plenário

Por Marcos Bonn, com edição de Titina Cardoso | Atualizado há 5 meses

Calculadora, notas de 50 reais e caneta
A peça orçamentária recebeu mais de 1.300 emendas dos deputados / Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Depois de quase 80 dias de tramitação na Assembleia Legislativa (Ales), a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 – Projeto de Lei (PL) 580/2021 – terá o parecer apresentado, discutido e votado na reunião da Comissão de Finanças, na segunda-feira (13), às 13 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. A peça orçamentária recebeu mais de 1.300 emendas. 

Desde que foi protocolada na Casa, em 27 de setembro, o cronograma de tramitação do projeto passou por mudanças. Nesta semana, o presidente da comissão e relator da peça, deputado Freitas (PSB), recebeu apoio do Plenário para estender o prazo do relatório, que regimentalmente deve ser liberado dia 5 de dezembro. O parlamentar argumentou que foi necessário mais tempo para elaborar o parecer devido ao aumento no valor da emenda parlamentar - de R$ 1 milhão passou para R$ 1,5 milhão. 

Na própria segunda (13) a LOA deve estar apta a ser encaminhada ao Plenário. Durante a discussão do projeto na sessão ordinária, parlamentares, apoiados por 1/3 dos colegas, ainda poderão apresentar destaque para a votação de eventuais emendas rejeitadas ou parte do texto do PL. Esse pedido deve ser apresentado com antecedência de 24 horas da votação da peça orçamentária. 

Se não for aprovado até janeiro que vem, o orçamento 2022 do Estado passa a valer calculando-se 1/12 avos do orçamento atual. 

Audiências públicas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 – conhecida como PEC dos Pedagogos – será debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, que se encontra na terça (14), a partir das 9 horas, em formato virtual e presencial (Plenário Dirceu Cardoso). A matéria, que está tramitando pelos colegiados de Justiça, Educação e Finanças, é de autoria de Bruno Lamas (PSB).

Conforme a PEC, pedagogos que atuam na rede pública de ensino poderão ter direito a dois vínculos de trabalho, assim como professores. Nesse caso, esse profissional, desde que exerça atividade de natureza técnico-pedagógica, poderá ter duas “cadeiras” no Estado ou duas no Município; ter um cargo estadual e outro em instituição de ensino municipal ou federal; e um cargo municipal e outro federal. 

Durante a audiência, o parlamentar espera obter uma análise jurídica, sociocultural e política da matéria de sua autoria.  

Já na sexta (17), será a vez da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente realizar audiência pública para debater, no Plenário Dirceu Cardoso, sobre dois temas. Um deles é: “A Iminência de uma Paralisação das Forças Policiais”.

O outro é a portaria conjunta da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger)/ Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) 03-R/2021. Publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro último, o documento proíbe que servidores do Executivo estadual não vacinados tenham acesso ao local de trabalho. A medida vale para militares e civis, independente do vínculo trabalhista - efetivo, comissionado ou temporário – além de estagiários e voluntários.

CPI

A CPI da Sonegação marcou para quarta (15), às 12 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, a reunião em que serão ouvidos representantes das empresas de telefonia móvel Vivo, Oi, TIM e Claro. O objetivo é obter esclarecimentos das companhias a respeito dos débitos fiscais com o Estado.

Reivindicação

Representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde no Espírito Santo (Sindisaúde) participam da comissão temática da Casa na terça (14), a partir das 9 horas, para reivindicar melhorias para a categoria. A pauta de cobrança inclui reposição salarial das perdas dos últimos cinco anos e reajuste do tíquete-alimentação. A revisão das progressões e promoções dos funcionários de carreira também será abordada. 

Confira a agenda da semana

Segunda-feira (13)
11h – Reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor - Virtual
13h – Reunião extraordinária da Comissão de Finanças - Plenário Dirceu Cardoso

Terça-feira (14)
9h – Audiência pública da Comissão de Educação – Virtual
9h – Reunião ordinária da Comissão de Saúde - Plenário Rui Barbosa
13h – Reunião extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro 
13h – Reunião extraordinária da Comissão de Cidadania - Virtual
13h30 – Reunião ordinária da Comissão de Justiça – Virtual

Quarta-feira (15)
12h – Reunião ordinária da CPI da Sonegação - Plenário Dirceu Cardoso
12h10 – Reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente – Virtual
14h30 – Reunião extraordinária da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente – Virtual

Sexta-feira (17)
9h – Audiência pública da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente - Plenário Dirceu Cardoso
 

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