A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas realiza, nesta sexta-feira (17), audiência pública para debater a cobrança de passaporte vacinal, ou seja, a comprovação de que a pessoa está imunizada contra a Covid-19 para frequentar determinados locais no Espírito Santo.
O debate está marcado para as 10 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e será realizado em formato híbrido, também com participantes por videoconferência.
De acordo com informações da equipe do deputado Capitão Asssumção (Patri), proponente da audiência, a pauta foi suscitada pela Portaria conjunta 03-R/2021, das secretarias estaduais de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Saúde (Sesa). Em vigor desde 1º de dezembro, a portaria proíbe o acesso às dependências físicas dos órgãos e entidades do Executivo estadual de servidores não imunizados contra a Covid.
Foram convidados os secretários estaduais Nésio Fernandes (Saúde), Marcelo Calmon (Gestão); Alexandre Ramalho (Segurança Pública) e Marcello Paiva de Mello (Justiça). E ainda: o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda; o comandante-geral da Polícia Militar, Douglas Caus; bem como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Defensoria Pública, categoria dos médicos e associações e sindicatos da área de segurança.
