Os deputados se reúnem em sessão extraordinária nesta quarta-feira (12), às 9 horas, para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2022, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de São José do Calçado. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e YouTube.

Conforme justificativa do texto, a medida é necessária ao enfrentamento dos prejuízos causados pelas enchentes e deslizamentos de terra decorrentes da tempestade ocorrida em 28 de dezembro de 2021 no município. A proposta passará por análise dos colegiados de Justiça e Finanças. A convocação extraordinária para a sessão desta quarta foi publicada no Diário do Poder Legislativo de segunda-feira (10).

O projeto prevê que os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública sejam divulgados amplamente, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011).

Estragos

Em ofício encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), o prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida (PSB), detalha a situação e pede cooperação de outros entes para assistência à população atingida e recuperação das localidades afetadas.

“Aproximadamente 500 famílias foram prejudicadas, bem como muitos comerciantes locais, gerando, além de prejuízo social, sensível dano econômico à região. Ruas e estradas vicinais da cidade ficaram completamente devastadas pela força da água”, aponta o chefe do Executivo municipal ao solicitar apoio do Legislativo.

Ainda conforme o ofício, os estragos das fortes chuvas teriam implicado no comprometimento da capacidade de resposta econômica e administrativa do município. Diante da situação, o Executivo municipal decretou situação de emergência, através do Decreto 6.857/2021, encaminhado ao Espírito Santo e à União para o devido reconhecimento do desastre.

Calamidade

Situações que envolvam perigo e anormalidade social decorrente de fatos naturais, como inundações, vendavais, epidemias, secas e outros eventos físicos podem se enquadrar como calamidade pública.

Conforme o Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nos casos de calamidade pública reconhecida pelas casas legislativas, enquanto perdurar a situação, ficam suspensos alguns prazos, como o para apuração das despesas com pessoal, apuração da dívida consolidada e também dispensado o atingimento de resultados fiscais. 

A sessão ordinária será híbrida, com deputados no Plenário Dirceu Cardoso e outros participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 9 horas, as votações e os debates na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão conta com intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).