Órgãos da Ales acolhem demandas da sociedade

Ouvidoria e Corregedoria são meios de o cidadão fazer valer o seu direito de manifestação

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Pessoa adentra sala da Ouvidoria da Ales; placa na parede, ao lado da porta, escrito Ouvidoria
Cidadão pode acessar a Ouvidoria da Ales por e-mail, telefone, WhatsApp ou presencialmente / Foto: Ana Salles

Ouvir as demandas do cidadão capixaba é uma das missões da Assembleia Legislativa (Ales). Para isso, a Casa do Povo conta com dois órgãos que possuem como característica central receber informações da sociedade e apurá-las, cada um na sua respectiva área de atuação: a Ouvidoria Parlamentar e a Corregedoria.

Em mais uma matéria da série Por dentro da Ales, que aborda assuntos relacionados ao Legislativo estadual, você vai conhecer mais sobre o funcionamento dessas estruturas e como elas atuam no acolhimento das demandas que emanam da sociedade.

Ouvidoria

Criada pela Resolução 2.018/2001, a Ouvidoria busca ser um canal direto entre a sociedade e o Legislativo estadual. O órgão recebe reclamações ou representações, com críticas, sugestões e elogios, de pessoas físicas ou jurídicas, contra violações de direitos e abuso de poder, mau funcionamento de serviços da Ales ou de outros poderes e instituições. O atendimento ocorre presencialmente, por e-mail, telefone ou WhatsApp.

Todas as informações que chegam ao setor são analisadas e alvo de medidas voltadas para solucionar eventuais problemas relatados. Dependendo da situação pode ser proposta a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar as irregularidades. Caso o fato não seja da alçada da Ouvidoria, o órgão faz o encaminhamento para as autoridades responsáveis.

Corregedoria

Já a Corregedoria é responsável por fiscalizar a postura dos parlamentares, sendo o guardião do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 1.775/1995), e do Regimento Interno (Resolução 2.700/2009). A principal função é atuar no sentido de preservar a dignidade dos mandatos parlamentares.

O Código estabelece a conduta e os deveres dos deputados, observando os atos proibidos aos parlamentares desde a expedição do diploma, além das medidas disciplinares que podem ser aplicadas em caso de transgressões. Advertência, censura, suspensão por 30 dias do mandato e até a perda do mesmo são algumas das punições previstas.

Qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica pode apresentar denúncia contra deputado por descumprimento ao previsto na legislação. A Corregedoria possui 15 dias úteis para fazer a apuração dos fatos, ouvir a defesa do denunciado e realizar o encaminhamento de acordo com a situação. Denúncias anônimas, contudo, não são aceitas.

Membros

As eleições tanto para a Ouvidoria quanto para a Corregedoria ocorrem a cada dois anos, sempre no início da sessão legislativa. É permitida a recondução de seus membros dentro da mesma Legislatura. Os integrantes da Mesa Diretora, porém, não podem participar do pleito da Corregedoria. Veja, abaixo, a atual composição dos órgãos:

Ouvidoria
Ouvidor Parlamentar Geral: Renzo Vasconcelos (PP)
Ouvidor Parlamentar Substituto: Alexandre Xambinho (PL)
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas*
Contato: ouvidoria@al.es.gov.br; (27) 3382-3845/3846 e WhatsApp: (27) 99531-9393

Corregedoria
Presidente: Hudson Leal (Republicanos)
Vice-Presidente: Marcelo Santos (Podemos)
Membros efetivos: Alexandre Xambinho (PL), Marcos Garcia (PV) e Torino Marques (PSL).
Membros suplentes: Carlos Von (Avante), Luciano Machado (PV) e Marcos Madureira (Patri).
Reuniões: terças, às 13h, na Sala de Reuniões da Corregedoria Geral, sala 501.
Contato: corregedoria@al.es.gov.br
 

*Exceto em caso de mudança no período de funcionamento da Ales.

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