Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (7) iniciativas que têm como foco auxiliar os proprietários de veículos diante da expectativa de aumento do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Proposto pelo deputado Hudson Leal (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 867/2021 pretende manter a mesma tabela de referência dos valores de veículos novos e usados utilizada no ano de 2020 para o cálculo do pagamento do IPVA.

Já Carlos Von (Avante) propõe no PL 1/2022 que a cobrança do imposto tome por base o valor de venda dos veículos adotado na cobrança do IPVA em 2021. Por tratarem de mesmo assunto as duas iniciativas tramitam conjuntamente e serão analisadas pelas comissões de Justiça e Finanças. O requerimento para que as propostas tramitassem em urgência foi rejeitado pelo Plenário. 

Para Leal, são “indiscutíveis” os efeitos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus, que paralisou uma série de atividades que foram retomadas de modo gradativo, o que trouxe consequências na renda de muitos contribuintes. “O projeto tem como finalidade corrigir distorções ao tentar equilibrar a arrecadação tributária e a capacidade contributiva dos contribuintes”, explica na justificativa da proposição.

Dessa forma, a ideia é que o congelamento da tabela perdure enquanto persistir a vigência do estado de calamidade pública decretado no Espírito Santo em razão da pandemia da Covid-19. “O imposto relativo ao exercício financeiro de 2022 precisa ser readequado. No sentido de manter uma cobrança moderada do IPVA durante esse período de recuperação econômica é imprescindível que o Estado mantenha a tabela de 2020”, reforça.

Se o projeto for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer a partir da publicação em diário oficial.

Ato da Mesa Diretora (1972/2022), publicado no Diário do Poder Legislativo, estabeleceu comissão especial para análisar o PL 867/2021. O colegiado terá como membros efetivos os deputados Adilson Espindula (PTB, representando a Comissão de Finanças), Doutor Hércules (MDB, Comissão de Saúde) e Gandini (Cidadania, pela Comissão de Justiça). Os suplentes são Alexandre Xambinho (PL), Hudson Leal (Republicanos) e Janete de Sá (PMN). 

Tabela Fipe

Carlos Von aponta que a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apresentou aumento de 14% a 27% no valor a ser pago pelos contribuintes em 2022, se comparado ao último período. O IPVA cobrado anualmente toma por base o valor de venda do veículo. Cada categoria tem uma base de cálculo, que pode variar entre 1,5% e 4%. Para determinar o preço de mercado do item, o governo usa como referência a tabela Fipe.

O texto apresentado por Carlos Von prevê que, caso os valores venais da tabela utilizada como referência para o exercício de 2021 sejam maiores do que os apurados, levando-se em conta a tabela prevista para o exercício de 2022, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) calculará o imposto considerando o menor valor.

”Considerando a desvalorização do real nos últimos dois anos, pressionando os custos das montadoras e o resultado acarretou a majoração dos custos de produção brasileira de automóveis”, sustenta Von.