O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2022 susta os efeitos da Portaria 1-S, de 7 de janeiro deste ano, da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). Esse ato administrativo elevou o valor das passagens do Transcol, sistema de transporte coletivo que atende à Região Metropolitana da Grande Vitória.
A tarifa regular, que custava R$ 4,00, teve um aumento de 5%, passando para R$ 4,20. O valor com desconto aos domingos foi de R$ 3,50 para R$ 3,65 (aumento de 4,3%) e o do Serviço de Transporte de Ciclista por Ônibus (Bike GV) aumentou de R$ 2,00 para R$ 2,10 (acréscimo de 5%).
O proponente da iniciativa para sustar o aumento das passagens é o deputado Carlos Von (Avante). O parlamentar alega que o reajuste das tarifas “causa prejuízos aos capixabas, que já sofrem com o aumento dos valores dos pedágios da Terceira Ponte e da Praça Praia Sol, bem como com o aumento do IPVA anunciado pelo governador”.
Von destaca, ainda, que os capixabas vêm sofrendo os efeitos de uma crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 e que não houve debate sobre o aumento das tarifas. “Em momento algum houve debate público, até mesmo pelo período de verão e festas de fim de ano, onde há recesso das instituições e férias na sociedade civil, o que por si só fundamentaria um excelente marco para as tratativas do Poder Executivo com a sociedade, com vistas a chegarem num consenso acerca do valor da tarifa”, defende.
Tramitação
A proposta foi lida no Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (7) e encaminhada para análise das comissões de Justiça e Finanças. O requerimento de urgência apresentado pelo autor da iniciativa acabou sendo rejeitado por 21 votos contra e 7 favoráveis à tramitação mais rápida da matéria.
