Os deputados acataram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 55/2022, que autoriza o Estado a receber trecho de estrada municipal localizada entre os municípios de Colatina e Linhares e incluí-lo ao Plano Rodoviário Estadual. A matéria, assinada pelos deputados Luiz Durão (PDT) e Marcos Garcia (PV), teve o pedido aprovado na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (15).
O trecho em questão margeia o Rio Doce pelo lado sul, começando no polo de Bebedouro, em Linhares, e terminando no polo de Maria Ortiz, em Colatina. O Estado deverá arcar com todas as despesas de construção e manutenção realizadas na via a partir da data efetiva da sua incorporação à malha estadual.
Conforme a virtual lei, o governo assumirá todos os ônus, incluindo os passivos ambientais e resoluções de questões jurídicas para a viabilização do processo de incorporação.
Álbum da sessão ordinária
Na justificativa da proposta os parlamentares explicam que as futuras melhorias na estrada vão facilitar o escoamento da produção agrícola e também incrementar o turismo na região. “O local tem se destacado como rota turística em razão dos diversos prêmios recebidos pelo alambique Princesa Izabel, que fica nesse trecho e atrai muitos visitantes, aumentando o número de veículos de passeio”, ressaltam.
Com o acolhimento do requerimento de urgência, a proposição agora está apta a fazer parte da pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira (16), podendo ser analisada de forma oral pelos colegiados de Justiça, Infraestrutura e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa.
Novos projetos
Seis novas proposições foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Entre elas o PL 58/2022, do Pr. Marcos Mansur (PSDB), que responsabiliza condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em caso de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Segurança, Saúde e Finanças.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia os deputados mantiveram por 22 votos contra 4 o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 140/2019, do ex-deputado Euclério Sampaio (DEM), que estabelece normas para a infraestrutura sanitária em eventos organizados em espaços públicos ou privados no Estado. A inciativa virou a Lei 11.453/2021 e a parte vetada foi em relação a penalidades impostas aos infratores.
Na sequência o deputado Gandini (Cidadania) solicitou prazo regimental na Comissão de Justiça no veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 388/2021, do Dr. Emílio Mameri (PSDB), que institui a Política Estadual de Prevenção de lesões autoprovocadas e do Suicídio no Estado e deu origem à Lei 11.466/2021. Assim, “trancou” a pauta e os demais projetos não foram analisados. Eles voltam a compor a pauta da sessão da manhã desta quarta.
