Transparência no governo gera debate em sessão

Deputados discutiram revogação de decreto que atribuía à Secont competência sobre avaliação prévia de licitações e afins

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Deputados reunidos no Plenário Dirceu Cardoso durante sessão
Deputados durante os trabalhos em plenário desta terça-feira / Foto: Lucas S. Costa

O presidente Erick Musso (Republicanos) usou a palavra na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (15) para fazer um “alerta” ao governo do Estado sobre decreto do Executivo que poderia prejudicar a transparência em licitações feitas no Estado. Parlamentares da base, entretanto, argumentaram que isso não aconteceria porque existem resoluções e uma lei complementar que protegem as atribuições da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).

De acordo com Musso, o Decreto 5.087-R/2022, publicado no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) desta terça, revoga o Decreto 4.164-R/2017, que previa uma avaliação prévia da Secont em relação a processos licitatórios, convênios, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

“Estão tirando o controle da Secont nos processos licitatórios em ano eleitoral. Faço um alerta ao governador e à equipe. Esse tipo de atitude não contribui com o processo democrático de direito e com a transparência na coisa pública. (...) Não se priva a transparência num mundo em que temos que avançar na transparência, não regredir”, ressaltou.

Os deputados Dary Pagung e Freitas, ambos do PSB, destacaram que o Estado mantém nota A em avaliação do Tesouro Nacional desde 2013 e é considerado o mais transparente do país em rankings de diferentes organizações. “O governador não quer deixar de ter o Estado mais transparente do Brasil e não tomaria medida neste sentido”, falou o segundo.

Fotos da sessão ordinária

Vandinho Leite (PSDB) disse que o decreto de 2017 havia sido criado de forma provisória para lidar com questões envolvendo convênios enquanto não ocorressem as devidas regulamentações. Conforme o tucano, a norma ficou inócua por conta da Lei Complementar 856/2017, que estruturou o controle interno no Estado, e da Resolução 37/2021, do Conselho do Controle e da Transparência (Consect), que manteve a competência da Secont para convênios e todos os atos do Executivo estadual como contratações e licitações.

Freitas complementou a fala do colega e reforçou que o próprio decreto de 2017 já previa que o Conselho da Transparência faria as regulamentações por meio de resolução. “São quase 25 resoluções, todas elas publicadas no Portal da Transparência. As resoluções dão autonomia para a Secont exercer suas funções”, garantiu.

Diante das explicações, Musso sugeriu que o governo encaminhasse para a Casa um projeto fazendo a compilação de todas as resoluções. De acordo com o deputado, resolução é mais simples de ser modificada. “Mande um projeto pra gente poder continuar tendo segurança jurídica. A Assembleia tem que ficar atenta às questões da transparência. (...) Vamos fazer uma Lei Geral da Transparência”, afirmou.

Os deputados Coronel Alexandre Quintino (PSL), Iriny Lopes (PT) e Bruno Lamas (PSB) também se manifestaram acerca do tema.

Chuvas

As fortes chuvas que estão caindo nesta terça motivaram pronunciamentos dos deputados Torino Marques (PSL) e Janete de Sá (PMN). Eles pediram para as pessoas afetadas entrarem em contato com a Defesa Civil ou o Corpo de Bombeiros e solicitaram apoio do Executivo estadual para os municípios.

“São 38 municípios castigados pelas chuvas até o momento, que provocam alagamentos, destelhamentos de comércios e residências e risco de vida para as pessoas. Boletim da Defesa Civil aponta quatro cidades com risco alto de alagamentos e oito para deslizamento de terras”, frisou Torino.

Janete falou que diversos bairros de Cariacica estavam com as ruas inundadas e que escolas públicas também sofreram com os alagamentos. Além disso, a previsão é de mais chuvas. “O Inpe emitiu dois novos alertas de chuvas intensas para o Espírito Santo até as 10 horas desta quarta. Fevereiro será um mês de chuvas acima da média”, concluiu. 

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