Aprovado fundo para apoiar trabalho prisional

Proposta visa contribuir com a ressocialização de presos e segue para análise do Executivo

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Deputados sentados atrás de mesa e em pé no Plenário
Duas outras matérias ficaram em prazo regimental para emissão de parecer de comissão / Foto: Lucas S. Costa

Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), os deputados aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 86/2022, de Luiz Durão (PDT). A matéria cria o Fundo Estadual de Recursos da Venda dos Produtos Oriundos dos Trabalhos dos Detentos do Estado. 

A iniciativa do parlamentar recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças antes de ser acatada em plenário e agora segue para a análise do Executivo. 

A proposta tem o objetivo de contribuir com a ressocialização de presos na medida em que permite ao fundo receber valores arrecadados com as vendas dos produtos feitos pelos detentos no período de execução da pena. A proposta frisa que a comercialização deverá seguir um preço médio de mercado.

O fundo arcará com cursos qualificatórios, materiais e equipamentos para o encarcerado desenvolver o seu trabalho e, após ser posto em liberdade, ele terá, em até 30 dias, acesso a equipamentos novos para manter sua atividade fora da cadeia.

Nesse caso, o ex-presidiário deverá comprovar a cada seis meses que mantém suas atividades profissionais. Caso contrário, deverá ressarcir ao Estado o valor dos aparelhos que recebeu. A virtual lei entra em vigor 90 dias após a publicação em diário oficial. 

Álbum de fotos da sessão ordinária

Prazo

Os outros dois itens em regime de urgência na pauta ficaram em prazo, entre eles, o PL 103/2022, iniciativa de autoria de Dr. Emílio Mameri (PSDB) que concede ao município de Rio Novo do Sul o título de Capital Estadual do Juçara - fruto de palmeira homônima utilizado na produção do “açaí capixaba”. 

O outro, o PL 733/2021, trata da doação de uma área devoluta do Estado para Cariacica. De autoria de Gandini (Cidadania), a matéria acabou ficando em prazo solicitado pelo relator nas comissões conjuntas de Justiça e Finanças, Marcos Garcia (PV). Ele pediu mais tempo para analisar vício de iniciativa apontado pelo deputado Sergio Majeski (PSB). 

“Verifiquei que o projeto é autorizativo e há um entendimento contrário à aprovação”, disse Marcos Garcia ao emitir o parecer. Por essa razão, argumentou, alterou o artigo 1º, adotando a redação “fica doada ao município de Cariacica uma área (...)” e suprimindo “fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Município de Cariacica uma área (...)”.

Mas, mesmo com a emenda, Majeski considerou que o problema não pode ser resolvido. “O Legislativo não tem o poder de fazer doação”, afirmou ele ao explicar que essa iniciativa deve partir do Executivo. Presidindo a sessão, Marcelo Santos (Podemos) concordou e sugeriu que a proposta viesse do governo. 

Autor do projeto, Gandini reconheceu os argumentos, mas defendeu que o processo, partindo diretamente do Legislativo, teria mais celeridade, visto o interesse existente das três partes envolvidas. Ele argumentou que o seu projeto “dá autorização para a doação” e não “doa” a área.

Veja como ficou a Ordem do Dia 

  1. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 733/2021, do deputado Gandini, sobre a doação à Prefeitura de Cariacica  de uma área de terra devoluta de 0,013 Km2, situada no bairro Graúna. Prazo;
  2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 86/2022, do deputado Luiz Durão, para instituir o Fundo Estadual de Recursos da Venda dos Produtos Oriundos dos Trabalhos dos Detentos. Aprovado;
  3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei 103/2021, do deputado Dr. Emílio Mameri, conferindo ao município de Rio Novo do Sul o título de Capital Estadual do Juçara. Prazo.
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