De autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2022 altera a composição do Conselho Estadual de Educação (CEE). A medida aumenta um assento para representantes da comunidade acadêmico-científica, totalizando nove, e cria outro para o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo (SindEducação-ES).

Com as alterações o CEE passaria a ter 18 membros, e não mais 16. O parlamentar lembra que, mesmo com aproximadamente 10 mil trabalhadores em todo o estado e 30 anos de existência “defendendo os direitos, fiscalizando e ampliando benefícios para os trabalhadores administrativos no segmento da educação privada”, o sindicato não conta com uma cadeira no conselho.

Tramitação

A proposta passará pelas comissões de Justiça, Educação e Finanças. Como teve o regime de urgência aprovado na sessão desta segunda-feira (21), os colegiados emitirão parecer oral à matéria em plenário. 

Proposta similar

Na Assembleia Legislativa, tramita uma proposta similiar ao PLC 17/2021. Iniciativa de Gandini (Cidadania), o PLC 14/2021 assegura assento no conselho para SindEducação-ES, ampliando para o número de membros do CEE para 17.