O deputado Freitas (PSB) é autor do Projeto de Lei (PL) 136/2022, que inclui, no plano rodoviário estadual, o trecho que vai do entroncamento da ES-315, na localidade de São José do Sobradinho, em Boa Esperança, até o entroncamento da ES-137, conhecido como São João do Sobrado, em Pinheiros. Ao todo, a proposta contempla 16 km de estrada.
Se aprovado o projeto, serão transferidas para o Poder Executivo as despesas com obras de construção e manutenção. O objetivo é melhorar as vias de acesso às localidades no interior, facilitando o escoamento da produção agropecuária, fomentando o turismo e o deslocamento de moradores desses locais.
“Também é sabido que o Estado tem passado por profundas mudanças nos últimos anos, fruto da política de descentralização dos investimentos adotada pelo governo do Estado, que tem possibilitado o desenvolvimento de diversos municípios interioranos. No estado também encontra-se em vigor o “Programa Rodoviário do Espírito Santo”, que tem como objetivo geral melhorar o transporte terrestre de cargas e passageiros na rede rodoviária estadual, por meio da reabilitação de trechos críticos, redução de custos de transportes e aumento da segurança rodoviária”, afirma Freitas.
Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor na data em que for publicada em diário oficial
Tramitação
A iniciativa terá parecer das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças e conta com requerimento do líder do PSB na Casa, deputado Bruno Lamas (PSB), para que tramite em urgência na Casa.