Ales aprova criação de cargos na Defensoria

Projeto de lei complementar foi acolhido por unanimidade pelos deputados presentes à sessão extraordinária

Por Titina Cardoso, com edição de Angèle Murad

Deputados sentados no Plenário Dirceu Cardoso
Matérias aprovadas na Casa seguem para análise do Executivo / Foto: Lucas S. Costa

Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), a criação de nove cargos comissionados na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Aprovado sem nenhum voto contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2022, encaminhado à Assembleia pela própria Defensoria, segue agora para o posicionamento do Executivo estadual. 

Confira o álgum de fotos da sessão

O PLC acrescenta ao quadro de pessoal do órgão as funções de secretário de gabinete do defensor público-geral, secretário de gabinete do subdefensor público-geral, secretário de gabinete do corregedor-geral, analista de tecnologia da informação, técnico de tecnologia da informação (três vagas) e auxiliar de tecnologia da informação (duas vagas).

A matéria foi relatada favoravelmente pelo deputado Freitas (PSB), em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. O deputado Marcelo Santos (Podemos) manifestou-se pela aprovação do projeto, alegando que a Defensoria tem “papel importantíssimo” e a criação dos cargos vai permitir que a instituição ofereça um serviço ainda melhor. 

Na justificativa da matéria, o defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, explica a necessidade de criação dos cargos: “Estão sendo criados nove cargos, que irão substituir a mão de obra prestada atualmente por meio de contratos de terceirização. Os cargos que estão sendo criados são de suma importância para a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, pois a prestação dos serviços, através de mão de obra terceirizada, tem dificultado, e muito, a gestão do conhecimento, notadamente, no setor de tecnologia da informação”, justificou. 

Políticas sobre drogas 

Também foi aprovado o PLC 2/2022, que transfere a coordenação, o conselho e o fundo estaduais sobre drogas, atualmente vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), para a Secretaria de Estado do Governo (SEG). 

De acordo com o Executivo, o objetivo é atender “uma necessidade na organização e funcionamento da administração pública estadual, especialmente no tocante ao fortalecimento do Programa Estadual de Ações Integradas Sobre Drogas”. 

A matéria foi aprovada à unanimidade, mas a deputada Iriny Lopes (PT) fez uma ressalva: “Gostaria de registrar que, embora eu tenha votado favorável, considero que o ideal seria a manutenção na Secretaria de Direitos Humanos, que precisa ser reforçada, ampliada e de mais recursos orçamentários”, disse. 

Estadualização de estrada

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 136/2022, proposta do deputado Freitas para incluir, no plano rodoviário estadual, trecho de 16 quilômetros de estrada municipal compreendido entre o entroncamento da ES-315 (São José do Sobradinho), em Boa Esperança, até o entroncamento ES-137 (São João do Sobrado), em Pinheiros. 

Educação especial

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2021, que inclui na legislação a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos da educação especial contemplados pelo ensino em tempo integral, ficou em prazo regimental a pedido do relator, deputado Marcos Garcia (PV). O PLC 40/2021 é de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB). 

Transmissão da sessão  

A TV Assembleia enfrentou problemas técnicos durante a transmissão das sessões ordinária e extraordinária desta quarta-feira. A TV ficou fora do ar por alguns minutos, mas logo o sinal foi corrigido. Já a transmissão pela internet foi retomada às 10:54. 

“A mesa que recebe o sinal para a TV e para o YouTube travou essa manhã. Estamos tentando resolver com a ajuda do coordenador especial de Engenharia de TV e Rádio, Jasson Campos Carneiro. Ainda não descobrimos o problema. Já reiniciamos todos os equipamentos. Estamos buscando restabelecer o sinal o mais rápido possível”, explicou o coordenador especial técnico operacional, Charles Lourenco Scárdua, quando a transmissão foi interrompida.

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