PL exige plano para conter desperdício de água

Segundo proposta, concessionárias deverão combater perdas na rede sob pena de serem multadas

Por Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad

Água vazando em rua, trator e pessoas uniformizadas com capacete
Planos contra desperdício de água deverão constar nos contratos com as empresas que prestam serviço / Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

No Espírito Santo as perdas na distribuição de água correspondem a aproximadamente 35% do volume distribuído pelas empresas responsáveis pelo serviço. Para tentar atenuar o problema, o deputado Sergio Majeski (PSDB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 127/2022, que determina a criação de plano de redução de perdas e desperdício pelas distribuidoras de água no Estado.

Majeski explica, na justificativa da proposta, que as perdas representam um desperdício de recursos financeiros e hídricos. Para o parlamentar, diante da crise hídrica que o Espírito Santo vem passando, devem ser elaboradas maneiras para se atingir índices menores de perda de água.

Para alcançar sua finalidade, a iniciativa acrescenta artigo à Lei 10.179/2014 para assegurar que, nos contratos de concessão de serviços de abastecimento público de água, sejam inseridos planos para a redução sistemática de perdas e desperdício de água na rede de distribuição. Tais mecanismos deverão prever cobrança de multa quando constatadas perdas da rede por conta de negligência das empresas.

O texto especifica como desperdício na rede de distribuição vazamentos em tubulações associados à falta de investimentos, à qualidade dos materiais utilizados, à idade das tubulações, à falta de manutenção preventiva, dentre outros fatores. O valor arrecadado com multas será revertido para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais (Fundágua).

“Entendemos que, em geral, as empresas de distribuição estão mais preocupadas com obras de ampliação da oferta em vez de maiores recursos no melhor atendimento da demanda existente. Atrelada a uma gestão eficiente, faz-se necessário que sejam feitos maiores investimentos no combate às perdas que ocorrem nas tubulações, assim como medidas punitivas às distribuidoras de água”, conclui o autor da proposição.

Se o projeto for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer na data de sua publicação em diário oficial.  

Tramitação

A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 21 de março e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
 

Deputados: Sergio Majeski
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