Projeto da LDO chega à Assembleia Legislativa

Peça orçamentária foi encaminhada pelo Executivo e prevê receitas e despesas acima de R$ 20 bilhões para 2023

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 4 meses

Cédulas de cinquenta e cem reais
LDO define prioridades e metas para elaboração do Orçamento e destinação de recursos no próximo ano / Foto: AdobeStock

Deu entrada na Assembleia Legislativa (Ales) na quinta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 180/2022, que trata da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por orientar a construção do Orçamento estadual 2023. A matéria, de autoria do Executivo, traz previsão de receita total corrente de R$ 22,4 bilhões e despesa total corrente estimada em R$ 21 bilhões. Tais cifras são aproximadamente R$ 5 bilhões superiores às da LDO anterior.

Em relação à receita primária – quando são excluídas da conta a receita patrimonial, a alienação de bens e operações de crédito – o valor é de R$ 20,3 bilhões. Já a despesa primária, que traz descontados os juros e encargos da dívida pública, é de cerca de R$ 20,1 bilhões. Todos esses dados constam no anexo de Metas Fiscais da iniciativa. O documento também possui anexo de Riscos Fiscais e de Prioridades e Metas.

Na mensagem da proposição, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), argumenta que uma gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas constituem pilares fundamentais no processo que garante entregas à sociedade. “O planejamento orçamentário é um instrumento essencial para construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população”, afirma.

Segundo a equipe governamental, a metodologia utilizada para a projeção tanto das receitas como das despesas tem como um dos fundamentos a série histórica em cada um dos itens até março deste ano. Na questão das receitas, inclusive, consta o incremento decorrente do reajuste linear concedido aos servidores e as reestruturações efetuadas em várias carreiras do funcionalismo público estadual. As projeções ainda levam em conta a melhoria do contexto mundial da pandemia do novo coronavírus.

Investimentos

No anexo de Prioridades e Metas estão as áreas onde o governo pretende alocar os recursos públicos. A expectativa no campo educacional é de modernização, ampliação e adequação de 20 escolas de ensino médio; além da oferta de mais de 70 mil vagas de cursos de formação por meio do programa Qualificar ES.

Também estão previstos investimentos na saúde pública no projeto chamado Novo SUS capixaba; a construção, reforma e padronização de dezenas de unidades de defesa social e de segurança pública; a pavimentação de mais de 100 mil quilômetros de estradas rurais através do programa Caminhos do Campo. Constam, ainda, ações voltadas para a infraestrutura, cultura, esporte, desenvolvimento social e meio ambiente.

Tramitação

A matéria foi lida e começou a tramitar na sessão do dia 16 de maio, sendo encaminhada para a Comissão de Finanças da Casa, colegiado encarregado da análise das matérias orçamentárias, onde um relator deverá ser designado para emitir parecer sobre a proposição. Os membros ainda precisam definir um cronograma de trabalhos e estabelecer o prazo para apresentação das emendas parlamentares.

O relator é o responsável por acatar integral ou parcialmente as emendas, rejeitá-las ou transformá-las em subemendas. Na última LDO foram elaboradas 161 emendas. Dessas, 105 foram acatadas, 32 rejeitadas e 22 viraram subemendas. Outras duas acabaram retiradas a pedido dos respectivos autores.

De acordo com o Regimento Interno da Ales, o parecer do relator ao projeto da LDO deve ser encaminhado para leitura e votação do Plenário da Casa até o dia 15 de junho. Os deputados podem solicitar destaque para votação de emendas, mas esse pedido necessita da assinatura de pelo menos 10 parlamentares. É preciso concluir a votação até o dia 17 de julho, data prevista para o início do recesso na Assembleia, caso isso não ocorra os deputados ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Ciclo Orçamentário

A LDO faz parte do chamado “ciclo orçamento público”, que também conta com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento de médio prazo, que vale por quatro anos, contendo as bases gerais para a construção das outras duas propostas. A LDO e a LOA são elaboradas anualmente. A primeira define as metas e prioridades que vão ser os fundamentos do orçamento e a LOA traz a previsão final das receitas e despesas estaduais. 

Temas: ldo
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