PL autoriza empréstimo para bacias hidrográficas

Segundo o governo, objetivo é investir US$ 108 milhões, entre recursos próprios e do Bird, no Programa Águas e Paisagens II

Por Silvia Magna, com edição de Angèle Murad

Vista panorâmica de Cachoeiro de Itapemirim e ao fundo a pedra O Frade e a Freira
Executivo afirma que é necessário reforçar prevenção e enfrentamento de secas e inundações / Foto: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim

O governo do Estado enviou ao Legislativo o Projeto de Lei (PL) 133/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 86,1 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão destinados à implantação do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo - Programa Águas e Paisagem II. A contrapartida do governo será de US$ 21,5  milhões. Com isso, os investimentos nessa área serão de aproximadamente US$ 108 milhões, com prazo de seis anos para executar as demandas propostas. 

Segundo o governador Renato Casagrande (PSB) em mensagem anexa ao projeto, é necessário fortalecer os mecanismos essenciais à gestão da água no Espírito Santo, o que envolve prevenção e enfrentamento de crises ocasionadas por fatores naturais como períodos longos de estiagem, secas e inundações. 

“Para o Estado construir sua resiliência a eventos climáticos extremos, se faz necessário fortalecer a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), contemplando o desenvolvimento de uma série de instrumentos concretos de gestão da água. O Espírito Santo dispõe de margem suficiente de capacidade de financiamento para contratação da operação de crédito pretendida, assim como as garantias oferecidas e praticadas para operações de crédito externas”, afirma Casagrande.

Segundo a matéria, o Programa Águas e Paisagem II tem como eixos principais a governança, a gestão ambiental, a infraestrutura e a supervisão dos recursos hídricos no território capixaba, O objetivo é favorecer as principais bacias hidrográficas do Espírito Santo, como as do rios Itapemirim e Benevente, com ações de revitalização, preservação e produção de água.  

Dois componentes relacionados à governança tratam da gestão integrada de recursos hídricos e do fortalecimento da estrutura de prevenção e reação rápida e eficiente diante de crises provocadas por eventos naturais, como períodos de chuvas intensas, que provocam deslizamentos e alagamentos de grandes proporções. A proposta contempla a atuação mais ampliada do Estado no monitoramento e avaliação do programa, incluindo a gestão financeira e socioambiental dos projetos. 

A iniciativa abrange também a gestão ambiental de recursos hídricos, que dará suporte e orientação às iniciativas que aumentem a segurança hídrica no Espírito Santo. A iniciativa prevê a capacitação para o correto manejo do solo nas bacias hidrográficas atendidas pelo programa com ações que serão executadas por meio do Programa Reflorestar, lançado em 2011 pelo governo do Estado para, junto aos produtores rurais, promover a regeneração de florestas com o objetivo de aumentar a capacidade hidrológica desses locais.

“Essas intervenções baseadas na natureza irão integrar soluções destinadas a reduzir custos de tratamento de água; reduzir custos de manutenção e aumentar a vida útil dos reservatórios e outras infraestruturas hídricas, reduzindo os fluxos de sedimentos; aumentar a disponibilidade de água durante a estação seca, diminuindo o escoamento; e, ajudar na conservação do fluxo de base, regulação do fluxo de tempestade e controle da erosão, por meio de serviços ecossistêmicos relacionados à hidrologia”, justifica o governador.

No que se refere à infraestrutura para segurança hídrica, estão previstos investimentos em prevenção e ações que mitiguem os efeitos de eventos climáticos como enchentes e secas, bem como a implementação de infraestrutura em áreas sujeitas a desastres. 

Nesse aspecto, também estão incluídas ações para redução de inundações, como dragagem, limpeza de leitos de rios, canais de desvio e canalização de rios em áreas urbanas de Ibiraçu, João Neiva e Águia Branca; estudos de viabilidade, projetos de engenharia e execução de obras nas zonas de inundação nos municípios de Iconha e Alfredo Chaves; e estudos de identificação e de pré-viabilidade para implantação de infraestrutura hídrica para regular a vazão e armazenar água para usos múltiplos.

“Importante destacar que a gestão integrada de recursos hídricos é tema de prioridade na agenda de políticas públicas em todo o mundo e internacionalmente reconhecida como o caminho a seguir para lidar com questões de segurança hídrica, sendo considerada uma das ferramentas mais poderosa para criar barreiras estruturantes de prevenção e combate à contaminação do coronavírus e de outras doenças epidêmicas, que comprometem a saúde da população e a economia do mundo”, alega Casagrande. 

Tramitação

A proposta foi lida e começou a tramitar na sessão ordinária desta segunda-feira (16), quando também teve pedido de urgência aprovado. Os colegiados de Justiça e Finanças oferecerão parecer oral em plenário. Caso a proposta seja aprovada pelo Plenário, entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial. 

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