Finanças acata 46 das 108 emendas à LDO

Emenda que contemplaria policiais penais foi um dos pontos mais debatidos na reunião

Por João Caetano Vargas, com edição de Nicolle Expósito

Pessoas reunidas no Plenário Dirceu Cardoso
Representantes de servidores públicos acompanharam votação de parecer da LDO / Foto: Lucas S. Costa

Das 108 emendas apresentadas pelos parlamentares ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, uma foi retirada a pedido do autor, 46 foram acatadas e 61 rejeitadas pela Comissão de Finanças, em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (11). O presidente do colegiado e relator do Projeto de Lei (PL) 180/2022, deputado Freitas (PSB), apresentou o seu relatório, que foi acatado pela unanimidade dos parlamentares. Agora, o parecer será remetido ao Plenário para que todos os parlamentares possam analisá-lo.

Sobre as emendas acatadas, o relator afirmou que “são de suma importância para a qualificação de uma gestão intrapoderes, compartilhada e propositiva”. Grande parte das emendas apresentadas tem como foco saúde e educação, voltadas para a capacitação de professores e fortalecimento da atenção básica à saúde nos municípios capixabas.

Fotos da reunião da Comissão de Finanças

Polícia Penal

A emenda que causou o principal debate da reunião trata da inclusão de uma meta ao capítulo 1 do artigo 1º do projeto original, que trata da melhoria do sistema de justiça, mais precisamente da remuneração da Polícia Penal. A emenda de número 60, apresentada pelo deputado Renzo Vasconcelos (PP), não foi contemplada no relatório do presidente do colegiado e acabou gerando um debate entre os parlamentares.

“Nós temos que reinvestir, pela Constituição Federal, o recurso do trabalhador, do contribuinte, em saúde, educação e segurança. Não adianta dizer que temos R$ 10 bilhões em caixa, sendo que a gente não volta com o recurso para valorizar o maior patrimônio que o Estado tem, que é o recurso humano”, argumentou o autor da emenda rejeitada.

“Nós votamos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e criamos a Polícia Penal no âmbito do Estado do Espírito Santo. Nós vamos regulamentar a Polícia Penal no segundo semestre, a partir de outubro, e vocês têm participado através da comissão de vocês dessa construção. A regulamentação da Polícia Penal estabelecerá qual será o aditivo orçamentário que precisa ser feito nessa regulamentação, hoje não tem estabelecido”, justificou o relator, dirigindo-se aos policiais penais que lotaram a galeria do plenário, reivindicando a aprovação da emenda.

Tramitação

A proposta que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento estadual 2023 deve ser votada até quarta-feira (13), último dia de sessão ordinária antes do recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. Se a matéria não for votada, o recesso fica suspenso nos termos da lei. 

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