Material de construção pode ficar mais barato

Assembleia Legislativa aprovou projeto que isenta ICMS para segmentos de concreto e cerâmica no Espírito Santo

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Deputados sentados em suas cadeiras durante sessão no plenário Dirceu Cardoso
Plenário aprovou nove iniciativas que seguem para análise do Poder Executivo / Foto: Ana Salles

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 225/2022, que concede isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações internas de saída para vários materiais de construção até 31 de dezembro de 2032. A matéria, do Executivo, foi uma das nove acolhidas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (11).

Tramitando em regime de urgência, a proposição recebeu parecer oral em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O deputado Gandini (Cidadania) posicionou-se pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. “É um setor importante da nossa economia. Projeto que diminui carga tributária eu sou favorável”, disse.

Fotos da sessão ordinária

Entenda

Para alcançar seu objetivo, o PL 225/2022 altera a Lei 7.000/2001, que trata do ICMS. A lista de itens que gozarão do benefício inclui lajes pré-moldadas, tijolos cerâmicos, blocos de concreto, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica (peças ocas para tetos e pavimentos), tapa-vistas de cerâmica (complemento de tijoleira), manilhas e conexões cerâmicas.

Na mensagem governamental enviada para a Ales, o governo do Estado argumenta que Minas Gerais tomou medida semelhante e que a ideia é garantir ao segmento de artefatos de concreto e de cerâmica capixaba concorrer em condições de igualdade com as empresas dos estados vizinhos.

Violência contra a mulher

Também como urgência foi acatado o PL 263/2022, de Iriny Lopes (PT), que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Espírito Santo. A finalidade é coibir e penalizar as diversas formas de violência contra a mulher nesses ambientes.

Mais uma vez Gandini foi o relator nas comissões reunidas (Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças), manifestando-se pela constitucionalidade e aprovação. Ele teve o parecer acolhido pelos pares nos colegiados e depois pelo conjunto dos parlamentares. “É um tema que está em voga. Temos visto diversos tipos de violência em plenários de Câmaras de Vereadores e órgãos públicos. A deputada foi feliz em propor essa discussão aqui na Casa”, afirmou.

Quem também discutiu o tema foi o deputado Sergio Majeski (PSDB), que elogiou a iniciativa da petista. “O projeto visa não só as parlamentares, mas as mulheres que ocupam empregos públicos de forma geral. A deputada acertou muito nessa defesa que ela faz da igualdade dos direitos das mulheres”, frisou.

Plano rodoviário

Outras cinco matérias foram aprovadas em regime de urgência. Todas versam sobre a inclusão de estradas no Plano Rodoviário Estadual, foram analisadas em reuniões conjuntas das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças, e tiveram Gandini como relator.

Quatro (PLs 287, 288, 289 e 291/2022) são de autoria do deputado Theodorico Ferraço (PP) e abrangem duas vias em Cachoeiro de Itapemirim, uma em Alegre e outra em Vargem Alta. O PL 263/2022, de Marcos Garcia (PP), inclui trecho de aproximadamente 14 quilômetros de rodovia municipal localizada do Distrito do Córrego do Farias até a Lagoa Canto Grande, em Linhares.

Discussão única

As últimas duas proposições acatadas na sessão estavam apenas com a votação pendente, pois já haviam tido parecer acolhido nas comissões pertinentes na tramitação normal. O PL 965/2019, de Carlos Von (DC), garante transparência sobre a balneabilidade das praias capixabas. Os municípios costeiros deverão, a cada três meses, coletar água para aferir a qualidade da mesma e encaminhar os resultados para o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) publicar em seu sítio eletrônico.

Por fim, foi aprovado o PL 14/2021, de Bruno Lamas (PSB), que altera artigo da Lei 6.999/2001 – que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – para possibilitar o pagamento do imposto em até seis parcelas. A legislação em vigor permite dividir o IPVA somente em quatro vezes.

Após a aprovação dos parlamentares, as nove proposições seguem agora para o chefe do Poder Executivo, Renato Casagrande (PSB), que pode sancioná-las ou vetá-las.

Falta de quórum

Havia mais seis projetos em pauta para serem votados pelo Plenário, mas as respectivas votações foram adiadas por falta de quórum a partir do item 13. Apenas 14 parlamentares estavam presentes na sessão quando eram necessários 16 para viabilizar as votações. A sessão, entretanto, não foi encerrada e continuou com as fases de pronunciamentos. 

Urgências

Duas propostas tiveram requerimentos de urgência acatados no Expediente sujeito à deliberação. Uma delas foi o PL 476/2021, de Torino Marques (PTB), que altera a Lei 4.425/1990 para tornar mais rigorosa a punição para quem pratica atos de pichação. “Ficam emporcalhando nossa cidade. Enfeiam a cidade e fica ao encargo dos proprietários e administradores consertar. (...) A punição mais efetiva é no bolso”, salientou.

Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/2022, de Carlos Von (DC), susta os efeitos da Resolução 55/2022, da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), e promove alterações na descrição dos critérios para concessão da tarifa social.

Com a aprovação das solicitações de urgência, as iniciativas agora estão aptas a compor a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (12).

Novas propostas

Deram entrada no Expediente para simples despacho cinco novas proposições. Destaque para o PL 312/2022, de Marcos Garcia (PP), que assegura aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares de instituições públicas de ensino em funcionamento no Estado a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Educação, Mobilidade Urbana e Finanças.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

  • 1. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 64/2021, de Marcos Garcia (PP), que cria procedimentos de observância obrigatória para a administração de vacinas, soros e imunoglobulinas realizada no Estado. Mantido por 16 votos a favor e 3 contrários;
  • 2. Projeto de Lei (PL) 60/2022, do Dr. Rafael Favatto (Patri), que reconhece a atividade de risco e a efetiva necessidade de porte de armas de fogo aos profissionais vigilantes e/ou seguranças que trabalham em empresas públicas e/ou privadas no Espírito Santo. Prazo em Justiça;
  • 3. Projeto de Lei (PL) 225/2022, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, que concede benefício tributário de isenção nas operações internas de saída de lajes pré-moldadas, tijolos cerâmicos, blocos de concreto, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica (peças ocas para tetos e pavimentos), tapa-vistas de cerâmica (complemento de tijoleira), manilhas e conexões cerâmicas. Aprovado;
  • 4. Projeto de Lei (PL) 290/2022, de Theodorico Ferraço (PP), que inclui no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga a Rodovia Cachoeiro de Itapemirim/Safra à localidade de Tijuca. Aprovado;
  • 5. Projeto de Lei (PL) 289/2022, de Theodorico Ferraço (PP), que inclui no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga São José de Fruteiras, Pombal e Castelinho, município de Vargem Alta. Aprovado;
  • 6. Projeto de Lei (PL) 287/2022, do Deputado Theodorico Ferraço, que inclui no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga o Amarelo ao Alto do Carango, no município de Cachoeiro de Itapemirim. Aprovado;
  • 7. Projeto de Lei (PL) 288/2022, de Theodorico Ferraço (PP), que inclui no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga Rive a Santa Angélica, município de Alegre. Aprovado;
  • 8. Projeto de Lei (PL) 291/2022, de Marcos Garcia (PP), que inclui no Plano Rodoviário Estadual o trecho de rodovia municipal localizado entre o Distrito do Córrego do Farias até Lagoa Canto Grande, no município de Linhares, de aproximadamente 14 km. Aprovado;
  • 9. Projeto de Lei (PL) 263/2022, de Iriny Lopes (PT), que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo ou emprego público no âmbito do Espírito Santo. Aprovado;
  • 10. Projeto de Lei (PL) 965/2019, de Carlos Von (DC), que assegura a qualquer cidadão o direito de obter acesso a informações sobre a balneabilidade das praias situadas no litoral do Espírito Santo. Aprovado;
  • 11. Projeto de Lei (PL) 14/2021, de Bruno Lamas (PSB), que altera a redação do caput do artigo 16 da Lei 6.999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), definindo seu pagamento de forma parcelada. Aprovado;
  • 12. Projeto de Lei (PL) 146/2021, do Doutor Hércules (Patri), que dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e/ou multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e energia elétrica contraídas no período de calamidade pública. Arquivado por 13 votos a favor e 4 contrários;
  • 13. Projeto de Lei (PL) 259/2021, do Capitão Assumção (PL), que proíbe as instituições públicas de fixar cartazes ou qualquer propaganda de cunho político ou ideológico em áreas externas, internas dos prédios e congêneres, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Votação adiada por falta de quórum;
  • 14. Projeto de Lei (PL) 601/2021, de Marcos Garcia (PP), que institui o programa “Praia para Todos” no âmbito do Estado, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência física nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais. Votação adiada por falta de quórum;
  • 15. Projeto de Lei (PL) 787/2021, do Dr. Rafael Favatto (Patri), que institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do coronavírus, aos profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes socioeducativos e Guarda Civil Metropolitana, nos casos em que especifica. Votação adiada por falta de quórum;
  • 16. Projeto de Lei (PL) 831/2021, do Delegado Danilo Bahiense (PL), que dispõe sobre a redução de pena aos condenados que doarem sangue no Espírito Santo. Votação adiada por falta de quórum;
  • 17. Projeto de Lei (PL) 351/2020, do Doutor Hércules (Patri), que proíbe o plantio de tabaco no Estado. Votação adiada por falta de quórum;
  • 18. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/2020, do ex-deputado Euclério Sampaio (UB), que dispõe sobre a suspensão das penalidades referente à abertura fora do prazo de inventários durante a pandemia no Espírito Santo. Votação adiada por falta de quórum.
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