Trabalho infantil pauta discurso na Assembleia

Bahiense repercutiu matéria publicada em jornal com denúncia de exploração de mão de obra infantil em Vila Velha 

Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

Bahiense de pé fala ao microfone na tribuna do Plenário
Bahiense cobrou fiscalização das autoridades / Foto: Lucas S. Costa

O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) repercutiu matéria publicada no jornal A Tribuna, na última segunda-feira (11), que trata de uma denúncia de exploração do trabalho infantil em Vila Velha. Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o parlamentar fez duras críticas ao fato e cobrou fiscalização das autoridades.

“Essas crianças e adolescentes estão sendo aliciados por carroceiros. O valor é baixíssimo, R$ 50, pagos quando eles realizam dez carregamentos de areia. Esses meninos entrevistados contaram que já trabalharam de 12 a 18 horas num único dia, tirando areia, ilegalmente, diga-se de passagem, sendo assim, não conseguem ir pra escola”, denunciou o deputado.

“Vejam como as nossas crianças são exploradas. Esses meninos são de bairros muito vulneráveis, como da Região 5, da Grande Terra Vermelha, e que precisam de todo suporte. Não têm comida em casa, não há dinheiro suficiente para pagar as contas, estão ficando à mercê das ações dessas quadrilhas”, complementou.

O parlamentar reforçou o pedido para que as pessoas que tiverem conhecimento desse tipo de exploração entrem em contato com a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e também informou os canais de denúncia: “Nós conclamamos para quem souber desse tipo de ação que faça a denúncia pelo disque 100 ou pelo 181”, solicitou.

Crime

Esse tipo de prática é crime, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A situação é grave e se configura como crime. O artigo 244 B do ECA diz o seguinte: corromper ou facilitar a corrupção de menores de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo a praticá-la, incide em pena de reclusão de um a quatro anos”, informou Bahiense.

Números

O parlamentar apresentou números recentes da violência contra crianças e adolescentes no Espírito Santo: “Nós tivemos mais de 3.500 ocorrências de violência contra criança e adolescente registradas nos dois últimos anos. Tivemos no ano passado 109 crimes letais contra criança a criança e o adolescente, 209 crimes de maus-tratos, 95 casos de lesão corporal dolosa. Tivemos, ainda, mais de 1.000 estupros registrados no ano passado e 299 partos de meninas de 10 a 14 anos”, lamentou.

O deputado cobrou uma ação mais incisiva das autoridades tanto na fiscalização quanto na punição dos infratores. “É muita coisa acontecendo com nossas crianças e precisamos de mais atenção”, concluiu. 

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