O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) repercutiu matéria publicada no jornal A Tribuna, na última segunda-feira (11), que trata de uma denúncia de exploração do trabalho infantil em Vila Velha. Em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o parlamentar fez duras críticas ao fato e cobrou fiscalização das autoridades.

“Essas crianças e adolescentes estão sendo aliciados por carroceiros. O valor é baixíssimo, R$ 50, pagos quando eles realizam dez carregamentos de areia. Esses meninos entrevistados contaram que já trabalharam de 12 a 18 horas num único dia, tirando areia, ilegalmente, diga-se de passagem, sendo assim, não conseguem ir pra escola”, denunciou o deputado.

“Vejam como as nossas crianças são exploradas. Esses meninos são de bairros muito vulneráveis, como da Região 5, da Grande Terra Vermelha, e que precisam de todo suporte. Não têm comida em casa, não há dinheiro suficiente para pagar as contas, estão ficando à mercê das ações dessas quadrilhas”, complementou.

O parlamentar reforçou o pedido para que as pessoas que tiverem conhecimento desse tipo de exploração entrem em contato com a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e também informou os canais de denúncia: “Nós conclamamos para quem souber desse tipo de ação que faça a denúncia pelo disque 100 ou pelo 181”, solicitou.

Crime

Esse tipo de prática é crime, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A situação é grave e se configura como crime. O artigo 244 B do ECA diz o seguinte: corromper ou facilitar a corrupção de menores de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo a praticá-la, incide em pena de reclusão de um a quatro anos”, informou Bahiense.

Números

O parlamentar apresentou números recentes da violência contra crianças e adolescentes no Espírito Santo: “Nós tivemos mais de 3.500 ocorrências de violência contra criança e adolescente registradas nos dois últimos anos. Tivemos no ano passado 109 crimes letais contra criança a criança e o adolescente, 209 crimes de maus-tratos, 95 casos de lesão corporal dolosa. Tivemos, ainda, mais de 1.000 estupros registrados no ano passado e 299 partos de meninas de 10 a 14 anos”, lamentou.

O deputado cobrou uma ação mais incisiva das autoridades tanto na fiscalização quanto na punição dos infratores. “É muita coisa acontecendo com nossas crianças e precisamos de mais atenção”, concluiu.