O Projeto de Lei (PL) 291/2022, apresentado pelo deputado Marcos Garcia (PP), propõe a inclusão de 14 quilômetros de rodovia do município de Linhares no Plano Rodoviário Estadual. O trecho fica situado entre o Distrito do Farias e a Lagoa Canto Grande.
Uma vez sob a administração do Estado, caberá ao Executivo as despesas com manutenção e conservação do trecho. Conforme o texto do projeto, a transferência “será realizada sem nenhum ônus para o Município envolvido, assumindo o Governo do Estado do Espírito Santo todos os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas a partir da data efetiva da sua incorporação à malha estadual”.
Segundo o autor da proposta, a alteração trará melhorias, pois “facilitará a realização de melhorias nesse trajeto tão importante para a região”.
A matéria foi lida em plenário no dia 22 de junho, seguindo para análise nas comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura; e de Finanças. Na mesma data, a partir de requerimento de Marcos Garcia, foi aprovada a tramitação do PL em regime de urgência.
