Ales debate atendimento a crianças vítimas de violência

Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente ouviu entidades que destacaram importância de centros integrados para atender vítimas de crimes

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 3 meses

Convidados de reunião sentados na mesa dos trabalhos
Apoio de equipe técnica capacitada para atender vítimas de violência é previsto em lei / Foto: Ellen Campanharo

O atendimento integrado e multidisciplinar à criança e ao adolescente envolvendo os equipamentos públicos das diversas áreas da saúde, assistência social e Justiça foi o tema debatido pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas da Assembleia Legislativa (Ales). A reunião híbrida, gerada a partir do Plenário Dirceu Cardoso, aconteceu nesta quarta-feira (24).

Os participantes do encontro foram unânimes em afirmar a necessidade urgente dos centros integrados para garantir o atendimento adequado às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
 
A necessidade de atenção à saúde mental dos profissionais que atendem as vítimas, principalmente policiais, foi reforçada pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), presidente do colegiado, que enfatizou a necessidade de cuidados no que diz respeito não só à saúde mental desses profissionais, mas também quanto às condições salariais. 

Fotos da reunião

Escuta protegida

As medidas para garantir a escuta protegida foram destacadas pela representante da Comissão da Infância e Juventude da OAB/ES Jannayna Machado de Oliveira Melo, que ressaltou a necessidade de proteção integral à criança e ao adolescente. 

“A gente vem conversando bastante sobre a escuta protegida, a necessidade de um local onde as crianças sejam realmente protegidas e não tenham a necessidade retornar ao processo [da violência] cinco ou seis vezes pra dar o mesmo depoimento. Num adulto isso já é aterrorizante, imagina para uma criança”, ponderou. 

Por isso, segundo ela, há necessidade de atendimento integrado, com casas de apoio e atendimento, com a presença de psicólogo e uma equipe multidisciplinar. Ela ainda apontou que, em caso de audiência para ouvir o agressor, o ideal é que o atendimento seja on-line para evitar o contato da vítima ou da testemunha da violência que seja menor de idade com o investigado. 

Necessidades da vítima

Por outro lado, o representante da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça (TJ-ES), psicólogo Leandro Gama Moraes, considerou a relevância de dar atenção às necessidades imediatas da vítima e não às necessidades da Justiça. Ele disse que o atendimento às vítimas pelo sistema de Justiça e segurança frequentemente é burocrático, frio e insensível. 

“Tem se discutido a necessidade de se dar uma ênfase maior de atenção às necessidades da criança e não necessariamente às necessidades do sistema de Justiça. É importante ter cuidado, ao se pensar num modelo de depoimento de escuta, de procurar dar atenção às condições de bem-estar da criança e, não necessariamente, no objetivo de se colher um depoimento. Pelo risco de que numa ênfase exacerbada num inquérito a gente deixa de prestar atenção na necessidade da criança e correr o risco de se cometer mais uma violência”, alertou.

Moraes lembrou que é preciso, da mesma forma, dar atenção para a saúde mental dos trabalhadores da segurança, especialmente aos policiais, pois isso interfere na qualidade do atendimento junto às vítimas de violência.

Mãe e filhos

Já para facilitar a implantação do atendimento multidisciplinar e otimizar os recursos públicos, o presidente da Comissão de Segurança da OAB/ES, Fabio Marçal Vasconcellos, sugeriu que esse serviço seja em conjunto com o atendimento às mulheres vítimas de violência.

“Temos que ter esse tipo de local para atendimento de vítimas. Como acontece, às vezes, essa violência doméstica [contra a mulher] é praticada também contra a criança. Fica a sugestão de se tentar integrar esses locais de atendimento à mulher juntamente com o atendimento à criança, pois a violência doméstica traz como efeito colateral a violência contra a criança”, observou o advogado.

Práticas

A prevenção foi destaque da fala do agente da Guarda Municipal de Vitória Eliezer Rodrigues das Silva Neto. O servidor considerou que a rede de atendimento à criança e ao adolescente ainda é muito pequena e precisa ser ampliada. O participante relatou que, em Vitória, há um cuidado especial com as escolas e lugares públicos.

“Em nossa formação, há disciplinas que tratam da questão da proteção da criança e do adolescente e a função primordial das guardas é se dedicar à segurança do ambiente escolar, praças e parques, ambientes onde criança e adolescente frequentam, e onde estão mais sujeitas, em especial, às drogas”, informou o agente.

A representante da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) Taís Silva da Cruz, em sua contribuição on-line, informou que chegam à delegacia pelo menos dois casos ao dia de vítimas de violência. Ela reiterou a necessidade dos centros integrados como forma de assegurar mais garantias às crianças e aos adolescentes e desafogar o trabalho das delegacias. 

Atendimento integral

A comissão tem debatido no decorrer deste ano os vários aspectos que envolvem a criança e o adolescente em situação de vulnerabilidade e a atuação dos órgãos públicos diante de tais demandas. Seja a violência no ambiente familiar, na rua, na escola ou envolvimento com o tráfico e as drogas. 

O serviço integrado destinado à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência deve ser composto por órgãos judiciários como o Ministério Público, Defensoria Pública, segurança pública e a assistência social, delegacia especializada, saúde, perícia médica, entre outros serviços necessários. 

São medidas dos poderes públicos constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Federal 13.431/2017, que dispõem sobre o sistema de garantias e de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, indicando aos poderes públicos que poderão criar programas, serviços ou equipamentos para o atendimento integral e institucional. 

O objetivo é garantir a escuta especializada e atendimento integrado e protetivo, evitando a revitimização da criança e do adolescente sob os cuidados do Estado. 

Outros participantes

Também participaram da reunião o capitão PM Wamberto, representando o comando-geral da Polícia Militar Espírito Santo; a representante da Defensoria Pública Adriana Peres Marques; a representante do Serviço de Acolhimento Institucional ao Adolescente da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) Alessandra Lemes Fagundes; a coordenadora do Conselho Tutelar, Região 1 de Vitória, Carol Prata; e o vereador de Sooretama Tarcísio Bobbio. 

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