PLC garante bônus a professor que teve Covid

Conforme proposta do governo, afastamentos de profissionais do magistério motivados por Covid não deverão comprometer pagamento do Bônus Desempenho 2022

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 1 ano

Professor dá aula para alunos em sala de aula
Conforme texto, benefício só é garantido para quem apresentar laudo médico que ateste Covid / Foto: Prefeitura de São Paulo

Proposta do Executivo garante ao profissional da educação direito ao benefício da gratificação por desempenho, não considerando as ausências ao trabalho ocasionadas por contaminação pelo novo coronavírus. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, que desconsidera para fins de abatimento do Bônus Desempenho do ciclo 2022, as licenças médicas de tratamento de saúde decorrentes da Covid.

Conforme o texto do governo, a medida fica condicionada à apresentação de atestado médico indicando a Classificação Internacional de Doenças (CID) própria para Covid. De acordo com o PLC, não haverá impacto no Orçamento em curso, visto que a bonificação por desempenho já está prevista para 2022.

A iniciativa é similar à adotada a partir da segunda quinzena de março de 2020, quando o professor da rede estadual de educação que não compareceu ao trabalho por contrair a Covid-19 teve as faltas abonadas, mediante apresentação de laudo médico indicando afastamento motivado pela doença causada pelo vírus SARS-CoV2.

O abono foi decidido pela inclusão do parágrafo 3º ao artigo 7º da Lei Complementar Estadual (LCE) 504/2009, instrumento que regula o sistema de bonificação por desempenho dos professores. Para incluir essa alteração na lei em vigor, a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o PLC 26/2021 (LC 967/2021), do Executivo, em junho de 2021, que permitiu naquele ano, mediante apresentação de atestado,  o uso dos valores da última avaliação realizada. No caso, a de 2021, referente a 2020. 

Bonificação

Conforme a LCE 504/2009, o valor do bônus a ser pago anualmente “será de até uma retribuição mensal percebida pelo profissional, na proporção direta do alcance dos indicadores de qualidade preestabelecidos”. Tais indicadores são o Índice Agregado de Metas Específicas obtido pela escola e o Índice de Dias Efetivamente Trabalhados. 

Tramitação

O projeto tramitará junto com o PLC 30/2022, de Sergio Majeski (PSDB). O líder do governo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB), apresentou requerimento de urgência com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta.

Emendas

O deputado Coronel Alexandre Quintino (PDT) apresentou emenda propondo ampliar a proposta apresentada pelo governo. O texto admite laudos com CID das demais doenças com sintomas semelhantes à Covid-19. 

No mesmo sentido, o deputado Bruno Lamas (PSB) apresentou emendas para que não sejam consideradas, para fins de abatimento do Bônus Desempenho – ciclo 2022, as licenças médicas para tratamento da própria saúde decorrente de afastamento por sintomas de síndrome gripal (tosse, coriza, febre, falta de ar) e de contaminação pelo vírus SARS-CoV2, mediante comprovação de contaminação com laudo próprio de Covid-19 ou influenza (gripe) devida a vírus não identificado. 

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