Assembleia mantém veto a ICMS ecológico

Proposta que buscava estimular os municípios a preservar a biodiversidade será arquivada

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 1 mês

Deputado Sergio Majeski fala em microfone na tribuna do plenário
Apesar do apelo de Majeski para que veto fosse rejeitado, Plenário seguiu entendimento do governo / Foto: Ana Salles

Os deputados estaduais mantiveram por 9 votos favoráveis e 8 contrários o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) 7/2021, que altera legislação estadual para incluir o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) entre os critérios de distribuição do ICMS do Estado para os municípios. A matéria, de Sergio Majeski (PSDB), teve o veto avaliado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (4).

Esse veto já havia recebido parecer pela sua manutenção na Comissão de Justiça, por isso faltava apenas a votação definitiva pelo Plenário da Casa. Autor da proposta, Majeski explicou que o objetivo era destinar 3% do que já é repassado do ICMS para os municípios levando-se em conta a preservação ambiental. “Deixamos para o governo estabelecer os critérios. Peço aos colegas que rejeitem o veto”, solicitou.

Já o líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB), encaminhou pela manutenção do veto, o que acabou ocorrendo. Após a votação, Majeski subiu à tribuna para fazer a justificativa de voto e lamentou o resultado. “(O projeto) Não cria despesa para o governo, é parte do que já é distribuído. Não estabelecemos critérios, que ficou a cargo do governo. (...) Temos visto como o clima tem oscilado, a preocupação ambiental tem que ser vista na prática”, salientou. 

Fotos da sessão ordinária

Pauta travada

Na sequência passou-se para o segundo item da pauta da Ordem do Dia, o veto total ao PL 4/2022, de Pagung, que denomina João Crysostemos Stein o trecho da Rodovia ES-164, Fontinelli a Alto Mutum Preto, no município de Baixo Guandu. No colegiado de Justiça, Vandinho Leite (PSDB) pediu prazo regimental, o que novamente travou a pauta. Dessa forma, os demais itens voltam a compor a pauta da sessão ordinária híbrida da manhã desta quarta-feira (5).

Novas proposições

Foi lido no Expediente para simples despacho o Projeto de Resolução (PR) 23/2022, de Theodorico Ferraço (PP), que acrescenta item ao Regimento Interno da Ales (Resolução 2.700/2009) considerando como concluída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que não realizar reunião ou não praticar qualquer ato oficial pelo prazo de 60 dias, corridos ou somados, durante a mesma sessão legislativa. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Finanças e pela Mesa Diretora.

Confira como ficou a Ordem do Dia:
 

  • Veto total ao Projeto de Lei (PL) 7/2021, de Sergio Majeski (PSDB), que altera a Lei 11.227/2020, para incluir o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Veto mantido por 9 votos favoráveis e 8 contrários;
  • Veto total ao Projeto de Lei (PL) 4/2022, de Dary Pagung (PSB), que acrescenta item ao Anexo II da Lei 10.975/2019, denominando João Crysostemos Stein o trecho da Rodovia ES-164, Fontinelli a Alto Mutum Preto, no Município de Baixo Guandu. Prazo em Justiça.
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