Proposta restringe distribuição de panfletos

Iniciativa proíbe afixar material publicitário em veículos estacionados em vias públicas

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 1 ano

Deputado Gandini fala em microfone da tribuna do plenário
Medida proposta por Gandini busca evitar danos aos veículos e contribuir para a limpeza das cidades / Foto: Ana Salles

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 458/2022, que proíbe a afixação de propagandas, panfletos e materiais publicitários em veículos estacionados em vias públicas. A proposição, de Gandini (Cidadania), foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (10) e encaminhada para as comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

A iniciativa deixa claro que os materiais citados poderão continuar a ser distribuídos para pedestres. Além disso, que deverá constar no rodapé esse tipo de publicidade, em negrito, uma mensagem de cunho educativo e informativo, como: “Não jogue este folheto em vias públicas” ou “Colabore com a limpeza da cidade”.

Fotos da sessão ordinária

Na justificativa da proposta o parlamentar esclarece que a ideia é evitar a danificação de itens como palhetas e frisos dos veículos. Também pretende contribuir com a limpeza e higiene das cidades. “Muitas vezes o material impresso é descartado pelo motorista, pois ao retornar ao veículo esse normalmente não lê o conteúdo publicitário e acaba jogando-o na rua, ocasionando poluição e problemas como a obstrução de bueiros”, ressalta.

Por fim, Gandini garante que o intuito do projeto não é prejudicar o trabalho dos distribuidores de material publicitário, mas evitar problemas para os donos de carros e tornar as cidades mais limpas. “Eles poderão efetuar a entrega de mão em mão ou deixar nas caixas coletoras de correspondências das edificações e residências”, exemplifica.

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer na data de sua publicação em diário oficial.

Veto

Quinze itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia, mas nenhum deles foi analisado porque foi mantido o prazo no primeiro veto, o que “trancou a pauta”. Trata-se do veto total ao PL 4/2022, de Pagung, que denomina João Crysostemos Stein o trecho da Rodovia ES-164, Fontinelli a Alto Mutum Preto, no município de Baixo Guandu. Com a continuidade do pedido, todos os itens voltam a fazer parte da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (11).
 

Deputados: Gandini
Comunidade debate obras de engordamento da Praia do Morro
O investimento previsto é de R$150 milhões e depende de aval do DER. A população questionou os riscos ambientais.
Reunião defende diversificação agrícola
Opinião foi defendida por convidados da Comissão de Direitos Humanos; participantes também levantaram a pauta da agroecologia para uma alimentação de qualidade
Adequação na LDO 2024 passa em Plenário
Matéria foi aprovada junto com outras três na tarde desta terça-feira; outros 11 projetos terminativos, já aprovados pela Comissão de Justiça, também constavam na pa...
Comissão aprova gratuidade em concurso para vítima de violência
Comissão de Justiça deu parecer favorável a projeto que estende benefício para mulher vítima de violência
Comunidade debate obras de engordamento da Praia do Morro
O investimento previsto é de R$150 milhões e depende de aval do DER. A população questionou os riscos ambientais.
Reunião defende diversificação agrícola
Opinião foi defendida por convidados da Comissão de Direitos Humanos; participantes também levantaram a pauta da agroecologia para uma alimentação de qualidade
Adequação na LDO 2024 passa em Plenário
Matéria foi aprovada junto com outras três na tarde desta terça-feira; outros 11 projetos terminativos, já aprovados pela Comissão de Justiça, também constavam na pa...
Política de Privacidade.

O Portal da Ales utiliza cookies para auxiliar na sua navegação. Ao utilizar este site, você concorda com a nossa política de monitoramento de cookies. Para mais informações, acesse a nossa Politica de Privacidade.

ACEITO E FECHAR