Na reunião extraordinária da Comissão de Cidadania, nesta terça-feira (11), os deputados aprovaram seis matérias de autoria parlamentar – cinco projetos de lei (PLs) e um projeto de decreto legislativo (PDL). Duas propostas não foram analisadas e aguardam parecer dos relatores (veja abaixo).

Entre as matérias aprovadas está o PL 402/2021, de Janete de Sá (PSB). A iniciativa, relatada por Iriny Lopes (PT), tem o objetivo de reduzir a dependência financeira de mulheres vítimas de violência doméstica. Para isso, o projeto prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas que se enquadram nesse grupo.

Iriny deu parecer favorável também ao PL 765/2019. Protocolada por Luciano Machado (PSB), a proposição visa combater a desigualdade racial por meio de uma política estadual de fomento ao empreendedorismo de negros. A parlamentar reforçou a importância de se criar políticas públicas de “afirmação das diversidades”.

Fotos da reunião da Comissão de Cidadania

Também teve aval do colegiado o PL 102/2019, que defende atendimento prioritário nas delegacias de polícia para crianças, adolescentes, grávidas, além de membros de conselhos tutelares. A iniciativa é de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).

A medida recebeu parecer positivo do presidente do colegiado, o deputado Luciano Machado. O relato foi seguido pelos parlamentares Bruno Lamas (PSB) e Iriny Lopes.

Ordem do Dia
 

• 1. PL 102/2019, do ex-deputado Lorenzo Pazolini. Dispõe sobre o atendimento prioritário a crianças, adolescentes, grávidas e membros do conselho tutelar nas delegacias de polícia do estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Aprovado na comissão;
• 2. PL 723/2021, do deputado Torino Marques (PTB). Determina que os estabelecimentos bancários e cooperativas de créditos que atuam no estado do Espírito Santo disponibilizem cadeiras de rodas para suporte e apoio a idoso, pessoas com deficiência ou com dificuldade de mobilidade. Aprovado na comissão com emenda do colegiado de Justiça;
• 3. PL 402/2021, da deputada Janete de Sá (PSB). Institui o programa de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e financeiramente dependentes (PCMVVDFD) que estabelece a criação de incentivos fiscais para as empresas que contratarem mulheres nessas condições. Aprovado na comissão;
• 4. PL 765/2019, do deputado Luciano Machado (PSB). Institui a política estadual fomento ao empreendedorismo de negros, com a finalidade de criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros no mercado. Aprovado na comissão;
• 5. PL 548/2019, do deputado Carlos Von (DC). Dispõe sobre o livre acesso por caminhos, trilhas, travessias e escaladas que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios de grande beleza cênica e interesse para a visitação pública. Aprovado na comissão; 
• 6. PDL 62/2021, do deputado Rafael Favatto (Patri). Concedendo título de Cidadão Espírito-santense ao sr. Marcelo Fetz de Almeida. Aprovado na comissão.
• 7. PL 134/2019, do deputado Alexandre Xambinho (PSC). Dispõe sobre medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar (lei Milena Gottardi). Aguarda parecer do relator;
• 8. PL 1.018/2019, do deputado Rafael Favatto (Patri). Torna obrigatória a implantação de fraldários para o uso de pessoas com necessidades especiais e idosas em lojas que compõem as redes de varejo, localizadas no Espírito Santo. Aguarda parecer do relator.