Os deputados aprovaram, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (26), a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 469/2022. A matéria, de autoria de Gandini (Cidadania), obriga o Executivo a aumentar a frota do sistema Transcol e a conceder gratuidade no transporte nos dias de eleição. 

Conforme a proposição, o aumento do número de ônibus nas ruas no dia dos pleitos municipais, estaduais e federais deve ser de no mínimo 50%. Se aprovada, a virtual lei entrará em vigor na data da publicação. 

Fotos da sessão ordinária

O autor destaca, na justificativa do texto, que a proposta está de acordo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou municípios e estados a oferecerem o serviço sem custo neste domingo (30), data do segundo turno das eleições gerais no país.

Para Gandini, há hoje “níveis de grande abstenção nas eleições”, justificados pelo fato de “muitos eleitores, que necessitam a utilização do transporte público para se dirigirem aos locais de votação, preferem, muitas vezes, pagar a multa pelo não comparecimento, considerando que o preço do deslocamento”. 

A matéria tramitará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto está apto a ser inserido na pauta da próxima sessão ordinária, na segunda-feira (31). 

Quórum

Na sessão desta quarta-feira (26), atendendo a um pedido de contagem dos presentes na sessão, o presidente Erick Musso (Republicanos) anunciou que não havia número suficiente de parlamentares para analisar as matérias da Ordem do Dia. No entanto, houve quantidade suficiente de deputados para manter a Fase de Comunicações da sessão.