Em reunião extraordinária e virtual nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou proposta que busca estimular a visibilidade e a importância do protagonismo feminino na ciência. Para isso, o Projeto de Lei (PL) 200/2022 institui o Dia Estadual de Mulheres e Meninas na Ciência.

Conforme o texto,  a ideia é ”levar a discussão sobre o tema à população em geral, por meio de ampla mobilização e realização de ações diversificadas e ampliação da visibilidade e importância através da divulgação das grandes mulheres cientistas do Brasil e do mundo”.

Para que isso ocorra, a proposta prevê que o Poder Executivo estimule a realização de debates e palestras nas escolas da rede pública, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, educação Profissional e Desenvolvimento Econômico junto com a Secretaria Estadual de Educação.

Além desse, também foram aprovados outros 11 projetos que tratam da criação de datas e alteram o anexo da Lei 11.212/2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público no Espírito Santo.

Propostas para criar o Dia do Enfrentamento à Violência Política de Gênero (PL 232/2022) e a Semana da Mulher Empreendedora (PL 870/2021), que buscam apoiar mulheres, também foram aprovadas na reunião. Por se tratarem de textos de caráter terminativo, a decisão na Comissão de Justiça vale como se os projetos tivessem sido aprovados pelo conjunto dos deputados, durante sessão. Confira abaixo a lista completa.

As todo, o colegiado votou 34 matérias, sendo 28 projetos de lei e 6 projetos de decreto legislativo. Todos foram declarados constitucionais. Entre eles, iniciativas que tratavam de concessão de títulos de cidadania espírito-santense, declaração de utilidade pública, denominação de rodovias e do Regimento da Polícia Montada da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

Participaram da reunião os deputados Gandini (Cidadania), Janete de Sá (PSB), Dr. Emílio Mameri e Vandinho Leite (ambos do PSDB).

Projetos que criam datas ou semanas comemorativas no estado:
 

• PL 9/2022: Institui o Dia Estadual da Língua Pomerana PL, em 8 de novembro; 
• PL 213/2022: Institui o Dia Estadual do Técnico em Veterinária, em 15 de setembro;
• PL 200/2022: Institui o Dia Estadual de Mulheres e Meninas na Ciência, em 11 fevereiro;
• PL 189/2022: Institui o Dia Estadual do Engenheiro Ambiental, em 31 de janeiro; 
• PL 160/2022: Institui o Abril Laranja, mês de prevenção da crueldade aos animais;
• PL 212/2022: Institui o Dia Estadual do Médico Veterinário, em 9 de setembro;
• PL 206/2022: Institui o Dia Estadual do Profissional de Recursos Humanos, em 20 de maio;
• PL 211/2022: Institui o Dia Estadual do Auxiliar Veterinário, em 14 de março;
• PL 232/2022:   Institui o Dia Estadual do Enfrentamento à Violência Política de Gênero, em 4 de agosto;
• PL 870/2021: Institui a Semana Estadual da Mulher Empreendedora, na terceira semana do mês de março; 
• PL 275/2022: Institui a Semana Estadual de Sensibilização e de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes;
• PL 300/2022: Institui o Dia Estadual da Banda Júnior, em 16 de junho.